Você já comprou uma raspadinha em uma casa lotérica? Em caso positivo, provavelmente deve ter notado que essa modalidade de aposta – a loteria instantânea ou Lotex – é operada pelo governo, via Caixa Econômica Federal. Será mesmo papel do Estado brasileiro prover jogos de aposta ao cidadão?
Esse é um legítimo questionamento trazido pela administração Bolsonaro. A resposta pode significar uma mudança da forma como o governo atua na economia e que tem potencial para uma necessária racionalização dos ativos detidos pela União.
Infelizmente, essa última semana foi marcada pelo racha no PSL e como isso fragmentou a base de apoio do governo federal no Congresso. Nos últimos meses, aliás, muito se falou sobre como a ruptura das práticas do presidencialismo de coalizão dificultaria a aprovação da reforma da Previdência e as outras reformas estruturantes prometidas em campanha.
No meio desse festival de más-notícias são poucos os que dão o devido valor ao momento único pelo qual estamos passando. Quando observamos nossa experiência republicana é difícil observar um período como este, no qual o governo e a maioria da população estão dispostos a repensar, sem demagogia, o papel que o Estado deve exercer.
Sob uma perspectiva pouco destacada, nota-se que em menos de 10 meses, o governo conseguiu concluir 29 ações de concessão, privatização ou parceria público-privada e mais 22 leilões devem ser realizados ainda neste ano. Essas 51 ações somam-se a outros 68 projetos federais que estão em andamento e têm o potencial de trazer mais de R$ 1,3 trilhão em investimentos para o país. Um montante nem um pouco desprezível.
Esse montante é 60% maior do que todo o impacto que a reforma da Previdência terá em 10 anos. Além disso, se esse dinheiro entrasse hoje nos cofres públicos seria possível pagar todo o déficit primário deste ano e ainda custear o programa Bolsa Família pelos próximos 40 anos (considerando que os gastos se mantivessem no patamar atual de R$ 30 bilhões ao ano).
É preciso reconhecer a importância que o governo Temer exerceu no processo de desestatização, mas é inquestionável que as ações de Bolsonaro levaram esse pacote a outro patamar.
Essa mudança no ânimo dos investidores só foi possível graças ao comprometimento do governo com políticas liberais consistentes de racionalização do ambiente regulatório. Exemplo disso foi a aprovação da MP da Liberdade Econômica, que busca retirar elementos anacrônicos da legislação brasileira e criar o entendimento de “abuso regulatório”.
O caminho não será fácil. O governo deve remodelar os próximos leilões de aeroportos e rodovias e ainda é preciso apresentar a proposta de privatização de algumas estatais ao Congresso Nacional. No caso dos Correios, será necessário a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição, para retirar o monopólio do Estado da prestação de serviço postal.
O avanço dependerá ainda de intensa articulação do Poder Executivo com o Tribunal de Contas da União e com o Congresso, mas, por enquanto, temos boas razões para comemorar.
Depois de várias tentativas anteriores, finalmente o governo conseguiu dar andamento para a concessão da Lotex. Anteriormente, não se obteve sucesso pela insegurança que permeava o leilão. Pelo menos por enquanto, o governo vem buscando entregar: retirar o estado de onde não faz sentido ele ficar.