Quem acompanha política sabe que o principal responsável por empurrar a reforma tributária no Congresso Nacional é Rodrigo Maia. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, os debates para a reforma podem ser retomados já nesta semana. No entanto, mesmo com o apoio de Maia, parece ser improvável que o tema avance no Congresso Nacional ainda em 2020.
Em primeiro lugar, conforme verbalizado pelo vice-presidente da Comissão Mista no Congresso Nacional, Hildo Rocha (MDB-MA), não existe boa vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para deliberação da matéria. Trata-se da velha disputa de protagonismo entre as Casas, que começou quando Alcolumbre tentou que o texto base viesse do Senado, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019. Hoje, a Câmara dos Deputados tem o protagonismo da discussão, que considera o texto da PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), como a base das discussões. A disputa pelo protagonismo parecia superada com a instalação da comissão mista para discussão da matéria, viabilizada por um acordo entre as Casas.
Não existe previsão no regimento interno da Câmara e do Senado para a discussão conjunta de PEC. A tramitação normal seria uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, depois aprovação em comissão especial também pelos deputados e, posteriormente, aprovação em plenário. Só depois se iniciaria a tramitação no Senado, onde também deveria ser aprovada na CCJ e no plenário. Daí surge o segundo empecilho para a retomada das discussões.
A comissão mista – formada por 25 deputados e 25 senadores – foi estabelecida por acordo entre as presidências das Casas para acelerar a tramitação da reforma. Ocorre que, em meio à pandemia, as discussões e deliberações estão sendo realizadas de forma remota. Dar espaço de fala para 50 congressistas, mais os convidados em um ambiente virtual que ainda não está totalmente desenvolvido, parece um desafio ainda sem solução. Somando-se a isso o fato de a comissão não ter base regimental, parece haver argumentos para que um tema dessa complexidade seja tratado quando a situação se normalizar.
Outro fato relevante é a inércia do Poder Executivo em apresentar suas colaborações. Na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o programa tributário do governo Jair Bolsonaro já está pronto e que o momento agora é de alinhar politicamente como será sua tramitação. Acontece que não é a primeira vez que Guedes dá declarações nesse sentido e há tempos as contribuições do governo são esperadas em vão. Além disso, o fato de Maia não conversar diretamente com o Guedes, com quem rompeu relações meses atrás, torna ainda mais difícil o tal “alinhamento político”.
Por fim, precisa-se considerar as eleições municipais em novembro. Os parlamentares estarão envolvidos demais nas campanhas de vereadores e prefeitos para se dedicarem a um tema tão espinhoso. Dessa forma, considerando a limitação da deliberação remota, restaria no máximo quatro meses para aprovação da reforma yributária – caso o Congresso Nacional volte a funcionar presencialmente em agosto; tempo exíguo mesmo para que o tema já estivesse maduro.
Rodrigo Maia deixará a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021. Ele gostaria de aprovar a reforma tributária como seu maior feito. Por isso, já disse que seria possível seguir para votação na Câmara até a segunda quinzena de agosto, o que deixaria tempo de sobra para deliberação no Senado ainda em 2020. Hoje, no entanto, as previsões de Maia parecem excessivamente otimistas e o mais provável é que a reforma tributária fique mesmo para o próximo ano.