Havia a expectativa de que as mudanças no primeiro escalão do governo Lula ocorressem durante o recesso legislativo. Pelo menos isso era o que os partidos de centro esperavam. No entanto, as mudanças nos ministérios não vieram e, consequentemente, também não veio um calendário mais claro de votações importantes para o governo, principalmente o arcabouço fiscal.
A nova regra, que substituirá o teto de gastos, é fundamental para preservar a credibilidade para o governo. Mesmo com várias críticas ao texto gestado pela equipe de Fernando Haddad, o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara, modificado pelo Senado e agora precisa novamente passar pela análise dos deputados.
Arthur Lira, que controla a pauta da Câmara, espera a efetivação da cessão dos espaços prometidos para os parlamentares para então destravar a votação do arcabouço. Se aprovado sem modificações, o texto segue para a sanção de Lula.
Preservar a credibilidade é sem dúvida um dos objetivos do arcabouço, mas o outro – igualmente importante – é abrir espaço para mais gastos públicos. O teto de gastos, aprovado ainda no governo Temer, era rígido: impedia o crescimento de despesas do governo federal acima da inflação. Mas foram criadas tantas exceções que se mostrou ineficiente.
Leia também: De quem é a culpa da desorganização política do governo Lula?
A nova regra prevê o crescimento de despesas federais acima da inflação – entre 0,6% e 2,5% – a depender do ritmo de crescimento da economia. Se estiver crescendo pouco, o governo, em tese, poderia gastar mais e vice-versa. Haveria espaço, nesse sentido, para políticas “anticíclicas”.
Em compensação, a União deverá perseguir uma meta de resultado fiscal a cada ano. Hoje, a diferença entre despesas e receitas é negativa, na casa dos 2,2% do PIB. A equipe econômica tem defendido que é possível sair do vermelho já em 2024. De fato, o texto do arcabouço prevê um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.
As previsões foram super bem recebidas pelo mercado. No entanto, para o bom cumprimento dessas metas, o fator político pesa tanto quanto a economia. Caso as negociações para dar ministérios ao Partido Progressista e ao Republicanos ocorram ainda esta semana, é possível que o arcabouço seja mesmo votado já na próxima.
Essa aprovação célere tiraria uma “espada da cabeça” do governo, pois ele teria mais conforto de enviar sua proposta de orçamento para 2024, já com o novo regime em vigor. O prazo do Poder Executivo para envio do orçamento do ano que vem é 31 de agosto. Lira sabe disso e deixou o arcabouço de fora do pacote de bondades que fez a Lula no final do semestre passado.
É bom lembrar que a Câmara aprovou a Reforma Tributária e o projeto de lei que estabelecia o voto de qualidade do Carf, mas deixou estrategicamente o arcabouço para o início do segundo semestre. Na semana passada, em entrevista ao Programa Roda Viva, Lira disse que os parlamentares têm até 31 de agosto para votar e que “(...) até lá penso que a Câmara vai se debruçar com muita tranquilidade só sobre as alterações que o Senado fez.”
As mudanças que o Senado fez de mais relevantes foram a exclusão da limitação de gastos com ciência e tecnologia, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
As exceções já constavam no projeto original do governo, mas foram excluídas pela Câmara. O relator Carlos Cajado (não por acaso do Partido Progressistas de Arthur Lira), disse que já tem o seu parecer pronto, mas que pretende discutir os temas com outros líderes.
A verdade é que as alterações feitas pelo Senado não parecem ser o que realmente está segurando a votação do arcabouço. Duas ou três trocas a mais nos nomes dos ministros e mais alguns cargos-chave tendem a resolver essa questão bastante rápido. Tudo uma questão de atender expectativas.
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Preservar a credibilidade é sem dúvida um dos objetivos do arcabouço, mas o outro – igualmente importante – é abrir espaço para mais gastos públicos. O teto de gastos, aprovado ainda no governo Temer, era rígido: impedia o crescimento de despesas do governo federal acima da inflação. Mas foram criadas tantas exceções que se mostrou ineficiente.
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A nova regra prevê o crescimento de despesas federais acima da inflação – entre 0,6% e 2,5% – a depender do ritmo de crescimento da economia. Se estiver crescendo pouco, o governo, em tese, poderia gastar mais e vice-versa. Haveria espaço, nesse sentido, para políticas “anticíclicas”.
Em compensação, a União deverá perseguir uma meta de resultado fiscal a cada ano. Hoje, a diferença entre despesas e receitas é negativa, na casa dos 2,2% do PIB. A equipe econômica tem defendido que é possível sair do vermelho já em 2024. De fato, o texto do arcabouço prevê um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.
As previsões foram super bem recebidas pelo mercado. No entanto, para o bom cumprimento dessas metas, o fator político pesa tanto quanto a economia. Caso as negociações para dar ministérios ao Partido Progressista e ao Republicanos ocorram ainda esta semana, é possível que o arcabouço seja mesmo votado já na próxima.
Essa aprovação célere tiraria uma “espada da cabeça” do governo, pois ele teria mais conforto de enviar sua proposta de orçamento para 2024, já com o novo regime em vigor. O prazo do Poder Executivo para envio do orçamento do ano que vem é 31 de agosto. Lira sabe disso e deixou o arcabouço de fora do pacote de bondades que fez a Lula no final do semestre passado.
É bom lembrar que a Câmara aprovou a Reforma Tributária e o projeto de lei que estabelecia o voto de qualidade do Carf, mas deixou estrategicamente o arcabouço para o início do segundo semestre. Na semana passada, em entrevista ao Programa Roda Viva, Lira disse que os parlamentares têm até 31 de agosto para votar e que “(...) até lá penso que a Câmara vai se debruçar com muita tranquilidade só sobre as alterações que o Senado fez.”
As mudanças que o Senado fez de mais relevantes foram a exclusão da limitação de gastos com ciência e tecnologia, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
As exceções já constavam no projeto original do governo, mas foram excluídas pela Câmara. O relator Carlos Cajado (não por acaso do Partido Progressistas de Arthur Lira), disse que já tem o seu parecer pronto, mas que pretende discutir os temas com outros líderes.
A verdade é que as alterações feitas pelo Senado não parecem ser o que realmente está segurando a votação do arcabouço. Duas ou três trocas a mais nos nomes dos ministros e mais alguns cargos-chave tendem a resolver essa questão bastante rápido. Tudo uma questão de atender expectativas.