O governador de Minas, Fernando Pimentel, sancionou, em janeiro, a Lei 22.926 que instituiu o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas), com o propósito transformar as ações de certificação em política pública, proporcionando aos produtos mineiros certificados maior atratividade para sua inserção competitiva nos mercados nacional e internacional.

O Certifica Minas é composto por representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e dos órgãos vinculados ao sistema: Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Epamig que subsidiará a secretaria na elaboração das políticas, normas de conduta específicas para cada produto e o monitoramento de cada certificação, além de identificar a necessidade de ampliar o credenciamento de auditores e técnicos de assistência técnica para suporte às atividades.

João Ricardo Albanez, superintendente de abastecimento e economia agrícola da Seapa diz que técnicos já se reúnem para criar um manual de regulamentação das certificações e que o azeite de oliva está entre os produtos a serem certificados. O grupo vai subsidiar a secretaria na elaboração das políticas, normas de conduta específicas para cada produto e o monitoramento de cada certificação, além de identificar a necessidade de ampliar o credenciamento de auditores e técnicos de assistência técnica para suporte às atividades.

O  IMA é órgão certificador que realizará auditorias nas propriedades e empreendimentos agroindustriais, com as funções de validar e publicar as normas de certificação para cada produto, decidir sobre a concessão da certificação e emitir certificados e autorizações para o uso do selo de conformidade do Certifica Minas.

De acordo com João Ricardo, a adesão ao programa de certificação é voluntária. O interessado deve possuir inscrição estadual em Minas Gerais; requerer ao IMA a adesão ao produto/segmento de seu interesse e assinar o contrato; permitir, quando necessário, o acesso dos técnicos da Emater-MG ou de profissional credenciado para orientações quanto à adequação dos empreendimentos às normas de certificação do Certifica Minas; permitir o acesso de auditores para a realização de auditorias nos empreendimentos inscritos no Certifica Minas e efetuar o pagamento das taxas de certificação, quando aplicáveis.

Na avaliação do secretário da Seapa, Pedro Leitão, a certificação é um caminho sem retorno nos mercados mais exigentes em relação à qualidade e procedência dos produtos.

“Desde quando o setor agropecuário se mostrou competente em suprir a demanda de alimentos, novos nichos de mercados começaram a surgir entre os consumidores como, por exemplo, a procura por produtos diferenciados. A certificação vem atender a esta demanda. É uma maneira de diferenciar o produto, viabilizar investimentos em produção sustentável, abrir portas em mercados antes inacessíveis, agregar valor e renda aos produtores, além de garantir segurança e confiabilidade aos consumidores”, pondera o secretário.

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