A demanda por produtos de qualidade e com certificação de origem, especialmente no mercado agropecuário, é uma realidade cada vez mais frequente entre os consumidores brasileiros. Diante das gôndolas de supermercados e empórios, as pessoas estão preocupadas em conhecer o histórico, a localização e o produtor do item que estão comprando.

Uma das formas de garantir isso são as indicações geográficas (IGs), homologadas junto ao Instituto Nacional de Produtividade Industrial (INPI). Em 2010, havia 10 pedidos de registros no INPI; atualmente são 67 em todo o país. As IGs foram temas do III Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que ocorreu na semana passada em Belo Horizonte, reunindo IGs homologadas e técnicos de várias partes do Brasil e do mundo.

As indicações geográficas são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Têm duas funções principais: agregar valor ao produto e proteger a região produtora. Elas são classificadas em duas categorias: indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO). A primeira se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. A segunda, reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O processo de indicação geográfica é exclusivo para os produtores de terminado território. A partir do momento que é reconhecido, todo e qualquer produtor daquela região tem o direito de usar da estratégia de identificar seu produto seguindo os protocolos estabelecidos por um conselho regulador que é quem controla, promove e protege os produtos num território, independente do tamanho da produção ou propriedade, explica Cláudio Castro, analista de agronegócio do Sebrae Minas.


ESTRATÉGIA

Já as marcas coletivas têm uma entidade que controla essa marca, denominado guardião, que controla seu uso. Para usar a marca coletiva, o produtor precisa estar filiado a alguma associação guardiã. Todo o processo de identificação geográfica ou marca geográfica começa com trabalho de caracterização das vocações como as climáticas, tempo, solo. “Mas é importante se trabalhar a governança, as pessoas que fazem aquilo acontecer. Todas as entidades de apoio disponibilizam ferramentas, informações e instrumentos para que aquelas pessoas de determinada região se organizem em prol de uma estratégia comum para eles e o mercado”, pontua Cláudio Castro.

No Brasil, o estado com o maior número de IGs registradas é o Rio Grande do Sul, com 11, seguido por Minas, com oito. Por aqui, são sete com indicação de procedência: peças artesanais em estanho (São João del-Rei), cachaça (Salinas), queijo (Serro e Canastra), café (Serra da Mantiqueira), biscoito (São Tiago) e própolis-verde (Região da Própolis Verde de Minas Gerais, composta por vários municípios); e uma com denominação de origem: Café (Cerrado Mineiro). O Sebrae auxiliou na implantação de algumas dessas indicações geográficas e hoje segue com trabalho “pós-IGs” em cinco delas: nas duas de queijo (da serra da Canastra e Serro), nas duas de café (Mantiqueira e cerrado) e na de cachaça.

FAMILIAR

Cássio Costa é produtor de queijo minas artesanal do Serro com a IG abrangendo 11 municípios. A fama da região, cuja metodologia remete a 300 anos ofertando melhores condições de comercialização. “Produzimos 50 toneladas de queijo do Serro mensalmente. Já o queijo artesanal do Serro tem uma produção menor, geralmente trabalhada por membros da mesma família”. São 42 produtores, filiados a Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Serro com uma média, por propriedade, de 20 queijos/dia, que utilizam uma marca.

A marca obedece alguns critérios, como o patrimônio histórico e tradições no modo de fabricação, no território o “terroir” (palavra francesa), que indica o conjunto de biomas, tipo de alimentação do gado, minerais no solo que proporcionam o sabor exclusivo. “No nosso caso, são características que só se encontram na Serra do Espinhaço”, indica Cássio. O leite deve ser cru, e o queijo é maturado e esse processo pode ser curto ou durar meses, como forma de acentuar o sabor. Cássio explica que o produto de cada fazenda tem um sabor diferenciado, devido ao manejo. Ele faz parte da quinta geração de produtores em sua família, que cuidam do gado próprio, fazem a ordenha manual, processam o leite e comercializam o produto. “Tudo é natural, desde o leite, o pingo (produto para produzir o coalho, base para o queijo)”.

 

 

A valorização do café do cerrado

 

De acordo com o superintendente da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, Juliano Tarabal, a indicação geográfica no Brasil se divide em duas categorias: procedência (registro da demarcação do território) e denominação jurídica (que comprova que o café produzido no território demarcado tem características que só pertencem naquele território de origem). Os cafeicultores do cerrado conquistaram o registro de procedência em 2005 e jurídica em 2013. “A IG é ferramenta de proteção de origem. Aquela região que teve uma marca reconhecida, gerou a necessidade de proteção para o uso do nome geográfico. Qualquer torrefador, exportador ou importador que use o nome do café do cerrado, necessita adquirir o café com a certificação de origem e qualidade”.

O café do cerrado produz 6 milhões de sacas por ano, com mil produtores credenciados, uma área de 233 mil hectares de café em produção. É exportado para EUA, Europa e Ásia. São 55 municípios. O café do cerrado tem características de chocolate, caramelo, acidez cítrica equilibrada, corpo médio, um retrogosto prolongado na boca. A estimativa é que a cultura do café empregue direta e indiretamente 8 milhões de pessoas em todo o Brasil. No cerrado são 4,5 mil cafeicultores, empregando em cada propriedade uma média de 40 trabalhadores. “Trata-se de uma cultura distribuidora de renda, não é concentradora como a soja ou cana” explica o superintendente.


INVESTIMENTOS

Tarabal disse que o corte de investimentos em pesquisas anunciado pelo governo federal é um fator preocupante, “temos a Fundação de Desenvolvimento do Cerrado Mineiro, com equipe técnica em parceria público privada com a Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais)”. Entre as linhas de pesquisa, uma das principais é de melhoramento genético, na busca de variedades resistente a seca, a pragas, e com maior qualidade. Para desenvolvimento desses estudos foram criadas unidades demonstrativas de variedades, eleitos 17 municípios, 27 propriedades e 12 variedades, “montamos campus em cada uma das unidades e cada propriedade tem acesso a variedades mais propícias para sua microrregião”, diz Tarabal.

A conquista de indicação geográfica eleva regiões ao mesmo status dos mais nobres territórios demarcados do mundo, como Bordeaux e Champagne, na França (para vinhos e espumantes), ou Parma, na Itália (presuntos e queijos). Graças aos seus processos produtivos, essas regiões são amplamente reconhecidas por aqueles produtos, exclusivos e de altíssima qualidade. Desse modo, o registro de IG permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas).

O sistema de IG promove os produtos e sua herança histórico-cultural, que é intransferível. Essa herança abrange vários aspectos relevantes: área de produção definida, tipicidade e autenticidade com que os produtos são desenvolvidos, disciplina no método de produção. Isso junto garante o padrão de qualidade e confere notoriedade absoluta aos produtos. As IGs ainda ajudam na preservação da biodiversidade, do conhecimento e dos recursos naturais. E trazem contribuições bastante positivas para as economias locais e o dinamismo regional.