Comer transcende o paladar. Saborear passa por histórias, rotinas, tradições, vestimentos e todos os traços que compõem uma cultura. Fabricar um produto é despejar um pedaço seu naquilo que será destinado aos outros. Como forma de garantir e prestigiar o valor cultural de cada elemento, em 1996 foram criadas as indicações geográficas (IGS), selo conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem.
De acordo com o Instituto Nacional de Produtividade Industrial (INPI), órgão que regula essas indicações, só em Minas Gerais há nove produtos registrados, indo de alimentos como queijos, cachaça e café a artesanatos como os de estanhos de São João del-Rei, na Região Central do estado. Minas é o segundo estado brasileiro em número de registros, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul, que tem 10.
Ao todo, são 71 em todo o país, incluindo os concedidos a produtos estrangeiros, como italianos, franceses e portugueses. Além disso, na fila de espera para conseguir o selo estão 129 produtos – desses,18 são mineiros.Conforme explica o auditor federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Carlos Roberto de Castro, existem duas espécies de Indicação Geográfica: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO).
Para obter a primeira, basta que o produto seja famoso na região. Já para conseguir a segunda, é necessário que os produtores comprovem que o território onde a mercadoria é produzida tenha condições físicas e humanas próprias.
“É fundamental (na DO) que o produto seja diferente devido a uma influência grande do aspecto físico (como solo, clima e topografia)”, explica. Os franceses utilizam a palavra terroir para denominar a relação entre o ambiente físico e biológico, que gera um produto exclusivo do espaço.
O primeiro produto a conseguir o registro foi o vinho do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, que conseguiu o selo de Indicação de Procedência em novembro de 2002. Em Minas Gerais, o pioneiro foi o café do Cerrado, conquistando o selo IP em 2005 – 35 anos depois do início da cafeicultura na região. Após obter o selo, a Federação dos Cafeicultores do Cerrado aprimorou a própria organização e, em 2013, conseguiu a Denominação de Origem, tornando-se também o primeiro produto mineiro a ter o selo DO.
“É uma forma de valorização não só em termo de dinheiro como a região como um todo. A pessoa que oferta o produto está ofertando um item diferenciado do mercado. Quando uma associação obtém o selo, ela está fortalecendo as demais, já que cria uma diferenciação entre as mercadorias presentes nos estabelecimentos”, argumenta o coordenador do departamento de Denominação de Origem da federação, José Márcio.
Apesar de a maioria dos produtos mineiros que hoje obtêm o registro no INPI ter o selo de Indicação de Procedência – oito no total –, as condições em que eles são fabricados permitem que o carimbo correto seja o de Denominação Geográfica. “O queijo canastra, por exemplo, se você pegar o queijeiro que aprendeu a fazer o produto de geração em geração, pegar todos os instrumentos, o gado que ele usa e fazer a mesma coisa no Rio de Janeiro, nunca vai dar o mesmo queijo. O clima é outro, a alimentação do gado é outra. Esse produto só existe daquele jeito”, explica Castro.
O auditor federal credita essa contradição à falta de estudos que os órgãos públicos tinham em relação a essa matéria. “Antes, achávamos que a DO tinha que ser provada cientificamente, com vários documentos e tal e, hoje, vimos que isso não é preciso.” Em dezembro do ano passado, o então presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, assinou uma instrução normativa que facilitou a obtenção do selo de denominação geográfica. Com a resolução 95, aqueles produtos que, no passado, obtiveram o registro de IP, hoje conseguem agilizar o processo para adquirir a DO.
Essa é a intenção dos produtores de queijo canastra, que obteve o selo de IP em março de 2012. De acordo com o gerente de projetos da Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), Igor Freitas, a ideia na época, era conseguir a indicação e, com os documentos já reunidos, solicitar o registro de denominação posteriormente.
“O entendimento era muito pouco, não conhecíamos muito bem, mas (em 2012) o estudo todo já foi feito para DO. O projeto para obter a denominação já está quase todo feito, só falta alguns detalhes”, ressalta.Embora a dificuldade para conseguir a DO seja maior do que a IP, Freitas garante que não há diferença das consequências dos selos no valor econômico dos produtos. Segundo ele, não há distinção já que os dois tipos de registros não são a mesma coisa e não competem entre si. “Não tem diferenciação de preço porque são coisas diferentes. Não quer dizer que a DO é melhor que a IP”, afirma.
Reconhecimento financeiro
A importância do registro vai muito além do valor sentimental que o selo garante ao produtor. É também, por meio dele, que as cifras que indicam os preços das mercadorias aumentam drasticamente. No caso do queijo canastra, o valor quase quintuplicou – antes do registro, o produto era vendido por cerca de R$ 10. Já, hoje, a média de preço encontrada é de R$ 50.
Conforme dados obtidos por meio da Aprocan, cada produtor de queijo faz 25 queijos por dia. Considerando que a associação reúne 56 produtores, o faturamento anual é superior a R$ 25 milhões. Não é possível fazer uma comparação com os valores anteriores, uma vez que antes da Indicação de Procedência a organização contava com apenas quatro associados. “Antes desse período (conquista da IP), ficou mais para conhecimento, resgate cultural, foi um trabalho mais de aprendizado para ver como iríamos resgatar essa cultura do queijo canastra. Só depois da IG é que chegaram mais associados e começou a se tornar uma associação de fato”, conta Freitas.
Essa valorização se dá especialmente pela capacidade de diferenciar a mercadoria de outras regiões produtoras. No entanto, Freitas ressalta que apenas o selo não é suficiente para o ganho financeiro dos produtores. “Quando se protege e diferencia o produto de outras regiões, tem-se um produto mais exclusivo e conseguimos agregar valor nisso. Mas depois de obter o selo, também começamos a trabalhar de forma diferenciada, com uma maturação maior. Por fim, começamos a trabalhar com a conscientização do consumidor, para que ele saiba a importância daquele selo no produto.”
O trabalho com o consumidor também é presente entre os produtores do café do Cerrado. Com o intuito de valorizar o selo, a federação criou o projeto Café Autoral. Conforme explica José Márcio, a ideia é conectar cafeterias e baristas para conhecer melhor a fabricação do produto e conscientizar da importância do registro. Com isso, os profissionais servem como uma ponte para apresentar o selo aos consumidores finais. No início, a iniciativa era apenas local, mas, com o sucesso, foi expandida para outros estados até chegar aos EUA.
FALSIFICAÇÃO
Um dos fatores que impedem ainda mais o crescimento econômico dos produtores que obtêm os selos de indicação de geográfica são as falsificações de vendedores de produtos artesanais. No Mercado Central de Belo Horizonte, por exemplo, é possível encontrar, em várias lojas, o chamado “queijo canastra de Araxá” por um valor muito menor do que os verdadeiros produtos da região – cerca de 100 quilômetros separam o município dos limites territoriais da serra.
“Não adianta fazer o trabalho de valorização do consumidor, se ele (consumidor) chega ao Mercado Central e começa a ver falsificações. Vamos reunir com os advogados e a organização do mercado (Central), fazer uma reunião com os lojistas e conscientizá-los de que isso é um crime. A princípio, esperamos que a conversa seja amigável”, alerta o gerente de projetos da Aprocan, Igor de Freitas.
Ainda sobre o assunto, o auditor federal do Ministério da Agricultura Carlos de Castro acusa os dirigentes do Mercado Central de negligenciar a questão. “O Mercado Central é um polo de politicagem muito forte. Eles morrem de medo dos lojistas. O mercado é iniciativa privada e, segundo a direção do mercado, eles não conseguem mexer porque as lojas são independentes, não tem órgão fiscalizador”, afirma. Apesar das críticas, Castro explica que, embora o recurso seja ilegal, não necessariamente os produtos tenham problemas sanitários.Procurada pelo Estado de Minas, a administração do Mercado Central informou que a pessoa responsável por abordar esse tema está de férias e que, portanto, não se manifestaria.
Além do apoio jurídico para resolver a questão, os produtores tentam buscar alternativas para aproximar o consumidor do selo de indicação. Na Canastra, os produtores de queijo começaram, no início deste ano, a utilizar uma etiqueta com o selo da IP diretamente na mercadoria. Feita de caseína (proteína presente no leite), ela apresenta um código composto por oito dígitos – os três primeiros indicam o produtor e os últimos cinco o produto. “Cada queijo tem uma sequência numérica diferente e consegue rastrear o seu queijo pelo aplicativo ou pelo site da Aprocan. Lá, o consumidor consegue ter os dados do produtor e a data de quando foi produzido. Dessa forma, conseguimos diferenciar ainda mais das falsificações”, conclui Freitas.
* Estagiário sob a supervisão da editora Teresa Caram