A Rússia foi o último país a reconhecer, em julho, a vacina contra a circovirose suína, desenvolvida nos laboratórios da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pesquisadores esperam pelo pedido de patente no Brasil desde 2013, quando a ideia foi depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Estados Unidos e Colômbia já reconheceram e aguarda-se pela União Europeia, Uruguai, México e Argentina.

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Os países são soberanos em relação às suas legislações. Esse consentimento indica que o documento apresentado às autoridades de cada país atendeu aos requisitos e mérito para ser uma patente e, na prática, isso quer dizer que quando a vacina estiver validada para chegar ao mercado, seus titulares (UFV e Fapemig) terão um monopólio de 20 anos para comercialização da vacina naquele país.

A circovirose suína é uma doença causada por um vírus, o circovírus suíno PCV tipo 2, da família circoviridae, um dos menores organismos (vírus) que acometem animais domésticos. É altamente contagioso, resistente ao ambiente e praticamente imune à maioria dos desinfetantes convencionais. É uma doença que ataca o sistema imunológico dos suídeos e facilita a entrada de outras enfermidades, e causa significativa de mortalidade e alto índice de refugagem entre leitões.

Atinge principalmente suínos após o desmame, a partir da 6ª semana de vida. Clinicamente observa-se retardo no crescimento, anemia e icterícia, podendo evoluir para a morte. É também conhecida pelo nome de “síndrome da refugagem” ou “síndrome multisistêmica do definhamento do leitão desmamado” “PMWS” (postweaning multisystemic wasting syndrome), pelo fato de os animais acometidos ou morrem ou ficam pequenos e fora do padrão de peso para a idade, devido ao ataque de várias bactérias oportunistas, tornando o suíno um doente crônico. O quadro clínico se caracteriza por dermatite e nefropatia, distúrbios reprodutivos como abortos, e pneumonias, enterites, doenças do sistema nervoso, tais como meningoencefalite e tremores congênitos.

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Esse vírus ataca granjas em todo o mundo, causando definhamento dos leitões e prejuízos aos produtores. Até agora, as vacinas disponíveis no Brasil para prevenção das infecções são importadas e muito caras. A mais barata e eficiente está em fase de escalonamento industrial e deverá chegar ao mercado até o fim de 2020.

De acordo com a UFV, o estudo foi conduzido por uma equipe de pesquisadores coordenados pelos professores Márcia Rogéria de Almeida Lamêgo, da Sanches&Almeida Biotec Consultoria e Inovação, e Abelardo Silva Júnior, do Departamento de Veterinária (DVT). Para chegar ao produto, os pesquisadores isolaram e sequenciaram o DNA de um genótipo viral considerado o mais patogênico e amplamente distribuído nas granjas brasileiras e de outros países.

A UFV divide com a Fapemig a titularidade da patente e, de acordo com o Departamento de Proteção Intelectual e Transferência de Tecnologia (DPIT) da Fundação, esta não é a primeira concessão. A vacina já foi patenteada na Colômbia, Estados Unidos e no México e há processos para patenteamento no Uruguai, Argentina e Comunidade Europeia e China.

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Os resultados obtidos nas provas de campo, em camundongos e suínos naturalmente infectados, mostraram que o protótipo desenvolvido tem eficiência superior às vacinas importadas disponíveis no mercado brasileiro. O sequenciamento do DNA do vírus foi o primeiro da América Latina a ser depositado e disponibilizado no GenBank, um banco de dados de sequências genéticas de seres vivos e de aminoácidos do Centro Nacional de Informação Biotecnológica, dos Estados Unidos. O desenvolvimento da tecnologia vacinal do PCV2 foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Márcia Almeida conta que depois de testada, a tecnologia da vacina foi apresentada a empresas especializadas em sanidade animal no Brasil. Uma empresa de Cravinhos, distrito de Ribeirão Preto, apresentou a melhor proposta e, desde 2015, está realizando as adaptações para produção em escala industrial. “Nós estamos acompanhando tudo e dando continuidade às pesquisas para esta adaptação. Sabemos que o tempo da academia é diferente do tempo da empresa e o processo de transferência é lento”, diz a doutora Márcia Rogéria.

Para Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação na Fapemig, uma patente pode demorar até 10 anos no Brasil para ser reconhecida e pode ser um dos gargalos na comercialização de produtos desenvolvidos por pesquisadores brasileiros. Depois de testado, o produto deve ser “depositado” no INPI e 12 meses depois, mesmo sem a resposta do instituto nacional, pode passar a depósitos internacionais. São escolhidos os países mais atraentes comercialmente para a invenção.

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Beirão explica que a instituição que desenvolve um produto, não será a que comercializa. “Trata-se de outra empresa que trabalhará o antígeno patenteado para o formato a ser comercializado”. Ele reconhece que no Brasil, com “nobres exceções”, as empresas não cultivam a cultura de parcerias com universidades e instituições de pesquisa para desenvolver produtos, uma vez que envolve riscos. “A indústria, de maneira geral, quer a coisa pronta e prefere comprar pacotes externos. E uma vez comprando de outros países, a empresa ficará sempre dependente para a aquisição”, revela.

Sérgio Beirão reforça a importância do fomento à pesquisa. “Para um desenvolvimento sustentável é necessário pesquisa de qualidade. Para construir uma sociedade é preciso conhecimento estruturado em todas as áreas. A vacina suína ilustra que dentro desse conhecimento em diferentes áreas tem algumas bem desenvolvidas no estado. Inclusive áreas fortes do ponto de vista econômico. Nas ciências agrárias temos grupos de pesquisas muito bem estruturados. Não é a toa que a contribuição da agricultura ao PIB do estado é tão grande”, afirma.

Ele cita o fato de o Brasil, até os anos 1950/60, produzia e exportava praticamente só café e importava alimentos. Chegou a receber leite dos Estados Unidos no programa Aliança Para o Progresso, que durante a guerra fria era usado com o argumento de “acelerar o desenvolvimento econômico e social da América Latina, e ao mesmo tempo frear o avanço do socialismo no continente”. “O cerrado era considerado improdutivo e hoje é altamente produtivo e tem que se ter cuidado para não ser devastado. Tudo isso foi conquista do conhecimento, da pesquisa. Minas Gerais é um estado que se orgulha pelo nível das instituições aqui instaladas, como as universidades públicas, por exemplo”, conclui Sérgio Beirão.