Em 2009, o então Ministério da Pesca demarcou 564 lotes nas águas de domínio da União nos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, Três Marias e Ilha Solteira (SP) para a criação de parques aquícolas, áreas mapeadas com o aval do Ministério que podem ser requeridas por pessoas físicas ou jurídicas para exercerem atividade de piscicultura. Foram realizadas licitações entre 2009 e 2011 com 269 vencedores e a promessa do governo de incentivar a atividade para que a produção de peixes cultivados no estado triplicasse num período de seis anos, até 2017. Minas poderia até começar a exportar, e com todo esse impulso o setor manteria 10 mil empregos.
Cerca de 95% da produção mineira é de tilápias e o estado já é considerado o terceiro produtor no Brasil, incluindo destaque nacional na produção de peixes ornamentais. Onze anos depois, seis ministros passaram pelo ministério, a pasta foi extinta e encampada pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) sem que os parques aquícolas saíssem do papel. Produtores navegam no espelho d'água vazio, conduzem pequenas produções em tanques-rede, não têm crédito, dinheiro para investir e nem conseguiram as necessárias licenças ambientais previstas nas licitações.
A Associação de Aquicultores de Minas aponta que a maioria das demarcações ocorreram em local distante da margem, alguns a mais de 2 quilômetros, o que demandaria investimentos em balsas e estrutura de produção que os piscicultores não têm como bancar. O acesso aos locais demarcados passam por propriedade rurais privadas e sem estradas que levem às áreas onde a produção deveria ocorrer, algumas estão em locais de baixa profundidade, onde falta água quando ocorre a redução do nível dos reservatórios.
Processos de regularização encontram-se parados na Agência Nacional de Águas – ANA, desde 2008, segundo a associação. Os parques licitados não conseguiram outorgas para produção, que é a principal forma de gestão do recurso hídrico e condição para obtenção do crédito rural junto aos bancos.
Outro problema apontado pelos aquicultores seria a capacidade máxima de produção anual de peixes suportada pelo reservatório, sem que haja redução da qualidade da água e riscos de mortalidade, que teria sido subestimada pela Agência.
Para o assessor especial de piscicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Frederico Ozanam, a “intenção de criação dos parques foi muito positiva, mas houve alguns problemas de concepção”, ao delimitar áreas da água sem prever o acesso a esses locais, uma vez que os piscicultores precisariam atravessar propriedades privadas. “O fazendeiro não é obrigado a ceder, mas pode vender esse terreno de acesso” e nem sempre o produtor dispõe de recursos para compra.
De acordo com Ozanam as delimitações se deram em momentos de represas cheias e, com as crises hídricas nos últimos anos, alguns desses locais ficaram literalmente secos, impossibilitando as atividades. A especulação foi outra barreira, uma vez que alguns vencedores de licitações não tinham vocação ou interesse em explorar o negócio e “o fato é que esses empreendimentos ficaram comprometidos, sem disponibilidade efetiva. Com tudo isso ninguém ocupou as áreas”
.
Propostas Diante de tantos órgãos envolvidos, Ozanam propõe a busca de uma solução jurídica onde os licitados fossem chamados para declarar se ainda têm interesse de exploração da área e que se estabeleça um prazo para se regularizarem. Outra opção seria assinar um documento de desistência para liberação dos espaços disponíveis.
Leonardo Romano, engenheiro agrônomo e coordenador da Câmara Técnica Setorial de Aquicultura da Seapa, diz que existem atualmente 86 processos de outorga parados na ANA. Ele estima que grande parte dos adquirentes das áreas aquícolas em Furnas (de um total de 139) não tenham interesse ou condições de abrir um negócio. “São especuladores e até o momento foram poucas as desistências”, segundo o especialista.
Produção se tornou inviável nas concessões
O consultor ambiental da Terra e Lago Consultoria Rural e Meio Ambiente, engenheiro-agrônomo Danilo Luiz de Queiroz explica que o processo para implantação dos parques aquícolas nos reservatórios de Furnas e de Três Marias teve início em 2005 com assinatura de convênio entre a Fundação de Desenvolvimento à Pesquisa (Fundep/UFMG), a Secretaria Especial de Aquicultura, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Universidade Federal de Minas Gerais, para delimitação desses parques.
Inicialmente foram delimitados 16 parques aquícolas. Coube à Agência Nacional das Águas (ANA) conceder as outorgas de direto de uso da água e produção de 76.746 toneladas por ano de peixes em dezembro de 2008. As licitações ocorreram nos anos de 2009 e 2010, por meio de duas concorrências não onerosas, quando foram adquiridas 123 áreas com produção total prevista de 5.801 t/ano, em sua maioria para a agricultura familiar. Houve também uma concorrência onerosa, conhecida como aquicultura empresarial, para aquisição de 16 áreas com produção total estimada de 29.798 t/ano.
De acordo com o Ministério Público Federal, a seleção de áreas não onerosas tem forte cunho social e elas são ofertadas gratuitamente, “mediante licitação não onerosa observando parâmetros socioeconômicos”. A seleção de empreendedores para as áreas onerosas é efetuada por meio de licitação, da qual o vencedor é aquele disposto a pagar mais pelo uso da área. Além do lucro que o negócio pode proporcionar, os interessados em cultivar pescados nos parques aquícolas recebem as áreas cedidas com todos os seus aspectos legais e ambientais de cessão totalmente resolvidos.
Danilo Queiroz recorda que “na época, foi realizada uma ampla campanha de divulgação e de incentivos para aquisição de áreas nos parques aquícolas, inclusive com promessas de financiamento a fundo perdido e de aquisição e cessão de terrenos nos entornos dos parques, fazendo com que a grande maioria delas fossem adquiridas por pessoas que nunca trabalharam com piscicultura e que sequer têm conhecimento sobre a atividade”.
Nas três concorrências, foram ofertadas 64.962 t/ano, que representou cerca de 85% da produção outorgada em 2008, tendo sido adquiridas 35.599 t/ano, que representam ao redor de 46% da produção outorgada e 55% da produção ofertada. Entretanto, não foram assinados os termos de cessão junto aos cessionários.
Em julho de 2011, a ANA renovou a outorga aos parques aquícolas, reduzindo para 12 o número de parques. Em 2016, a agência revisou estimativa da capacidade de suporte dos reservatórios de domínio da União para fins de aquicultura, tendo estimado para Furnas a capacidade suporte de 22.176,91 t/ano, que impossibilitou a renovação das outorgas e tem inviabilizado aa concessão de outorgas para cerca de 150 áreas aquícolas em atividade no reservatório.
A Licença de Operação Estadual dos Parques Aquícolas de Furnas foi concedida em fevereiro de 2017. Transcorridos15 anos do início dos estudos de delimitação dos parques, e 10 contados das licitações, os termos de cessões não foram assinados e nenhum parque aquícola foi implantado, não existindo sequer previsão ou estimativa de que serão implantados, “uma vez que nem mesmo capacidade suporte existe atualmente”, constata Queiroz.
Danilo Queiroz lembra que os pedidos de renovações das outorgas dos 12 parques aquícolas, feitos em 2016, “encontram-se em sobrestado na Agência Nacional das Águas – ANA, juntamente com pedidos de outorga de 83 empreendimentos de áreas aquícolas que juntos somam cerca de 8.000 t/ano. Uma demanda de 43.600 t/ano”.
“Para piorar a situação, toda a capacidade de suporte está alocada aos parques aquícolas, ou seja, para possibilitar a regularização de áreas aquícolas é necessário resolver a questão dos parques, cujo deficit é de cerca de 13.422 t/ano”, reclama. Estima-se que haja cerca de 150 áreas aquícolas em atividade no reservatório, que em 2019 produziram cerca de 11 mil t.
Danilo defende como “resolução da questão o aumento da capacidade suporte no reservatório de Furnas, a desistência de cessionários que adquiriram áreas nos parques ou o cancelamento dos parques pela Secretaria de Aquicultura e Pesca. Quanto à elevação da capacidade suporte, a mesma depende de um programa de monitoramento da qualidade da água no reservatório, especialmente em relação aos níveis de fósforo, que demandaria tempo e custo elevado”.
Válidas Em nota, a assessoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que as licitações estão válidas e os cessionários vencedores serão procurados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca para assinatura dos contratos assim que o licenciamento ambiental for retomado.
Os parques foram demarcamos utilizando como prerrogativa áreas propícias para o cultivo, dessa forma, as melhores áreas para cultivo nem sempre ficam próximas à margem, destaca a pasata. Os principais critérios para determinação dos locais para cultivo, implementação dos parques, são as características ambientais, ainda mais em reservatório de acumulação, onde há a variação do nível da água. (EG)
Oferta brasileira avançou
Dados do Anuário Peixe Brasil de 2019 apontam crescimento de quase 5% na produção da piscicultura brasileira, de 758.006 toneladas.
“O resultado é positivo, porém poderia ter sido melhor. A grande oferta de tilápia no segundo semestre de 2018 e primeiro semestre de 2019 fez com que o produtor reduzisse o povoamento, levando à escassez do produto na segunda metade do ano passado”, disse, em nota, o presidente-executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) e responsável pelo anuário, Francisco Medeiros.
Resposta da ANA A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que os pedidos de outorga são analisados em até 90 dias. È feita uma comparação entre a capacidade de suporte de cada reservatório, em termos de toneladas de peixe por ano, e os pedidos encaminhados. A capacidade de suporte é calculada em função das caraterísticas físicas e operacionais de cada reservatório e não deve ser superada sob risco de violação dos padrões de qualidade da água.
“No caso de Ilha Solteira, a capacidade de suporte é de 121.083 toneladas por ano e já foram emitidas 84 outorgas comprometendo 113.260 t/ano. Não há, no momento, nenhum pedido de outorga em análise. Já em Três Marias, a capacidade de suporte é de 57.305 t/ano e foram emitidas 14 outorgas totalizando 29.009 t/ano. Existem sete pedidos em análise.. No reservatório de Furnas, há capacidade de suporte de 22.177 t/ano, que é insuficiente para atender aos pedidos que a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) encaminhou. Assim, a agência aguarda definição dessa Secretaria quanto aos pedidos que deverão ser priorizados, informou. (EG)