O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nessa quinta-feira (14), por 7 votos a 3, a lei que permitia produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento. Anfepramona, femproporex e mazindol foram os remédios que tiveram sua venda proibida, mesmo mediante receita médica específica, por apresentarem recomendação de proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As substâncias possuem diferentes ações. Esses quatro medicamentos, por exemplo, aumentam a quantidade de noradrenalina no corpo, acelerando o metabolismo. Mas existem drogas que são usadas para inibir o apetite, aumentar a sensação de saciedade, impedir a absorção de gorduras e retardar o esvaziamento do estômago. Assim como a maioria dos medicamentos, eles apresentam pontos positivos e negativos para a saúde humana, mas e quando os malefícios ultrapassam os benefícios?
De um lado, essas medicações são defendidas por pessoas e especialistas no combate à obesidade. "Parece-me que o Congresso agiu em estrita obediência constitucional, em nome de pessoas que passam por uma pandemia contínua em suas vidas, que é a obesidade", afirmou o ministro Nunes Marques, que votou a favor da manutenção da lei.
Por outro lado, há os que defendem que cabe à Anvisa decidir. Para o ministro Edson Fachin, o Congresso precisa seguir as orientações da agência que tem o poder de fiscalizar e controlar os produtos.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) concorda com a decisão tomada em preservar as prerrogativas da Anvisa, desde que a agência não tome medidas precipitadas, como a de 2011, na qual ela retirou as substâncias do mercado por falta de estudos de eficácia e segurança dentro dos padrões exigidos.
Em 2014, porém, um decreto legislativo suspendeu a proibição determinada pela Anvisa. Em 2017, foi sancionada a Lei 13.454, pelo presidente em exercício à época, Rodrigo Maia, que permitia a venda desses medicamentos com a apresentação da receita médica específica.
A SBEM frisa que existem diferentes composições de remédios que podem ser benéficos para algumas pessoas. “É importante não provocar uma confusão ao público leigo de que todos os remédios para obesidade e controle de peso são maléficos à saúde e que os médicos não poderiam fazer uso dessa ferramenta para controle da obesidade.”, afirma Flávia Coimbra, endocrinologista da Unimed-BH.
A médica afirma que é preciso avaliar individualmente o risco e benefício de cada classe terapêutica diferente e incentiva a criação de ações que combatam o uso abusivo e indiscriminado dessas substâncias, muitas vezes usadas por pessoas para fins estéticos, diferentemente das que sofrem com o excesso de peso e precisam de um tratamento adequado.
A
obesidade é uma doença
que deve ser tratada de forma crônica, levando em conta os riscos que ela acarreta a saúde do paciente.
“Falando especificamente desses quatro medicamentos, o aumento da noradrenalina no organismo pode causar aceleração nos batimentos cardíacos, aumento da pressão arterial, da irritabilidade, insônia, podendo ter efeitos colaterais mais ou menos intensos dependendo do histórico de saúde de cada paciente”, explica a endocrinologista.