A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (12) pela prorrogação por um ano da validade das autorizações de uso emergencial de medicamentos e vacinas contra a COVID-19. Nesse prazo, as empresas terão que pedir o registro sanitário definitivo.
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Vacina da Janssen recebe registro definitivo da AnvisaAnvisa autoriza uso emergencial de novo medicamento contra COVID-19Comunidade médica cobra rigor da Anvisa contra cigarros eletrônicosCOVID-19: estado de emergência em saúde pública no Brasil chega ao fimCães podem ajudar no diagnóstico da COVID-19A decisão da agência foi necessária, uma vez que as autorizações de uso emergencial perderam a validade com o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado pelo Ministério da Saúde em abril. As vacinas da Pfizer, da Johnson & Jonhson (Janssen) e da AstraZeneca já tiveram seus registros definitivos aprovados pela agência.
A resolução aprovada hoje pela Diretoria Colegiada também trouxe algumas mudanças para os novos pedidos de autorização de uso emergencial. Entre os principais pontos, está a necessidade de os fabricantes dos medicamentos ou vacinas de terem Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa, além da obrigação das empresas detentoras de autorização de notificar os eventos adversos graves em até 72 horas da ocorrência.