A Constituição de 1988 completou 30 anos de vida em meio à eleição mais conturbada da Nova República. Àquela altura do pleito, apesar de bons textos publicados, o debate sobre o aniversário da Carta acabou ofuscado por temas eleitorais. Após o resultado das urnas, a discussão girou em torno de analistas que classificaram ideias do presidente eleito como inconstitucionais e vaticinaram a necessidade de um Supremo Tribunal Federal ainda mais atuante na sua função contramajoritária.
Agora, um novo livro organizado pelos professores Naercio Menezes Filho e André Portela Souza joga luz sobre a Constituição com um didatismo importante nestes tempos de desinformação. A Carta, mais um lançamento oportuno da editora Todavia, reúne artigos que explicam o pacto de 1988 sob diferentes óticas: das consequências políticas e do ordenamento jurídico aos resultados efetivos em saúde e educação, por exemplo. É, em suma, uma coletânea para de fato entender o documento, tão citado de forma genérica no debate público.
Logo de cara, os cientistas políticos Cláudio Couto e Rogério Arantes apresentam um estudo sobre a “constitucionalização permanente”, ou seja, o fato de o texto de 1988 já ter sido emendado mais de 100 vezes e estar hoje 44% maior do que há 30 anos. Os dados ilustram as consequências de uma Constituição que, além de noções gerais de funcionamento do Estado e regras do jogo, versa muito sobre políticas públicas – mais de 30% do texto.
Ao separar a Constituição em dispositivos e qualificar os números, Couto e Arantes enriquecem o debate sobre as emendas constitucionais e o presidencialismo de coalizão. Afinal, um país com tantas políticas públicas constitucionalizadas torna mais oneroso o ato de governar. Aprovar uma proposta de emenda constitucional, algo primordial para qualquer governo implementar seus projetos, exige três quintos dos votos no Legislativo, o que o obriga a ter maior articulação política.
PARTICIPATIVA Fruto de um momento histórico de transição política, a Constituição de 88 foi, como reforçam os autores, a mais aberta, descentralizada e participativa da nossa história. Normal, num cenário como esse, que houvesse preocupação em contemplar diversos setores. O resultado foi a terceira maior Carta do mundo, atrás apenas da indiana e da nigeriana em número de palavras.
Um grande beneficiado foi o sistema de justiça, tema de artigo assinado por Rafael Bellem de Lima e Natália Pires de Vasconcelos, que foi ampliado consideravelmente pela Constituição. Além de destacar a estruturação da advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública, os autores explicam de forma clara o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo STF desde então – e seus enormes poderes de intervenção no que é feito pelos outros poderes.
Ao mesmo tempo em que a explicação ajuda a desconstruir falácias como a de que a Corte estaria “legislando” ao julgar uma ação que pede que o Congresso seja considerado omisso em algum tema, fica evidente uma mudança de atitude dos ministros ao longo dos anos. Se antes eles se limitavam a dizer que o Congresso estava omisso, hoje já buscam soluções mais práticas para lidar com a morosidade, como é o caso da equiparação da homofobia ao racismo.
Momentos de crise são terreno fértil para a demonização do que foi feito em anos anteriores. Ao estudar os dados por áreas, no entanto, fica claro o avanço do país nesta nova (e ainda curta) vida democrática. A Constituição de 88 foi mais generosa que as anteriores ao prever o percentual mínimo vinculado à educação, por exemplo: 18% no âmbito federal e 25% nos estados e municípios.
Naercio Menezes Filho e Reynaldo Fernandes mostram que a ampliação do acesso ao ensino se deu de modo bem acelerado, principalmente depois da criação do Fundeb, em 1996. No início da década de 1980, menos de 20% dos jovens de 22 anos haviam concluído o ensino médio. Em 2006, o número chegou a 50% e tem mantido o patamar. O grande desafio, observam, é a evolução do aprendizado, cujos gráficos não apresentam curvas ascendentes como as do acesso à escola.
Os avanços também são notórios nos índices relacionados à saúde, esmiuçados por Rudi Rocha. Maior expectativa de vida e menor mortalidade infantil são duas melhorias dentre as várias observadas. A Constituição criou as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que, apesar de seus problemas, aumentou o acesso ao atendimento público num país em que a rede hospitalar praticamente se limitava ao mundo privado e à filantropia.
O mesmo vale para a assistência social, com avanço explicitado pelo número de municípios com IDH considerado muito baixo. Antes de 2000, mais de 40% das cidades tinham o índice nesse patamar; atualmente, apenas 1%. O livro traz ainda textos sobre as transferências fiscais, o mercado de trabalho e a tão falada Previdência, o maior exemplo da onerosidade do nosso presidencialismo, dada a dificuldade dos governos em aprovar reformas no sistema.
Com um didatismo rico em dados e contextualizações, A Carta desponta como uma boa leitura para a compreensão do estado (ou do Estado) a que chegamos. Mesmo com travessias difíceis, o Brasil de hoje avançou em comparação com o do período pré-Constituição. Muito graças à Carta, mas não só. Por isso, é fundamental entendê-la - e eis aqui um bom livro para isso. (Estadão Conteúdo)
A Carta
• Organização: Naercio Menezes Filho e André Portela Souza
• Todavia (280 págs.)
• R$ 64,90