Aliás, se o edital não for publicado e homologado até esse prazo, Passos será obrigada a devolver a verba. Os R$ 241 mil são remanescentes do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, do governo federal, entregue a Passos em 2020. Ao todo foram repassados quase R$ 800 mil, dos quais sobraram R$ 241 mil que devem ser usados através de edital.
Serão ofertados 50 prêmios no valor de R$ 4.828,54, repassado em parcela única, para cada micro projeto. “O número de artistas contemplados depende do microprojeto que eles apresentarem. Por exemplo, se for dupla sertaneja, são dois, se for espetáculo de dança tem mais gente... depende do que forem apresentar", explica o secretário de Cultura e Patrimônio Histórico, Pedrinho Silva, ao reforçar que, independentemente do número de integrantes, o microprojeto será contemplado com R$ 4,8 mil.
Quem (e como) pode concorrer?
O cronograma estará detalhado no edital, que será divulgado no site da prefeitura (clique aqui). Uma comissão será nomeada para checar se todos os requisitos foram cumpridos: da apresentação dos documentos até os espetáculos. Poderão participar artistas residentes em Passos há mais de dois anos, que não tenham emprego formal, ou seja, não trabalham com carteira assinada, a não ser que seja na área cultural - a Lei Aldir Blanc é voltada para a cultura e o candidato que tem emprego nessa área está habilitado a concorrer.
Não podem participar candidatos abaixo de 18 anos, que não morem no município, que estejam em situação de irregularidade com a União, Estado e/ou Município.
O auxílio financeiro emergencial contempla, através de premiação de microprojetos culturais, profissionais autônomos, micro empreendedores individuais, espaços culturais, artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais e cooperativas e instituições culturais.
O objetivo é aliviar quem teve as atividades interrompidas, suspensas ou impossibilitadas pelas ações administrativas de enfrentamento à pandemia de coronavírus, especificamente quanto à interrupção, suspensão ou impedimento do exercício de suas atividades.
Polêmica
O assunto rendeu polêmica na semana. O secretário de Cultura, Pedrinho Silva, apresentou o projeto na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (25/10), mas os vereadores não concordaram em votar sem pareceres e sem tempo para ler o projeto em detalhes.
Os legisladores pediram outra minuta do edital que será publicado regendo o concurso porque o anterior estava previsto que quem recebeu o auxílio municipal deste ano, a lei Wagner de Castro, não poderia concorrer. "Como a maioria dos artistas recebeu auxílios, ficaria injusto”, afirma o vereador Francisco Sena (Podemos).
Na reunião do dia seguinte, na terça-feira (26/10), o secretário retornou com as alterações. Hoje, houve acordo de lideranças para votar o projeto, aprovado por unanimidade, em dois turnos.