A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult) faz no próximo sábado (5/2) o “take 2” de sua tumultuada iniciativa de apoio ao setor audiovisual. Nesse dia, será aberto o prazo para inscrições no edital batizado de Exibe Minas, que distribuirá R$ 2,6 milhões (recursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura) a 40 projetos a serem selecionados (30 mostras e festivais e 10 atividades de formação do setor). Cada projeto recebe R$ 65 mil (valor bruto).
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Secretaria de Cultura de MG anula o próprio edital e deixa de pagar prêmioPBH exigirá comprovante de vacina para eventos com até 500 pessoasEditora pede desculpas por apontar nome de suposto traidor de Anne FrankBolsa Pampulha, Usiminas e governo dos EUA lançam programas para artistasRestauração ao vivo e em cores em TiradentesNo final do ano, 27 proponentes dos projetos premiados nas categorias 1 e 3 receberam um comunicado da secretaria afirmando que tais categorias haviam sido canceladas porque os valores destinados aos prêmios (R$ 43 mil líquidos para cada um) estariam acima do permitido pela legislação. Os 10 premiados da categoria cineclube, com uma premiação menor, receberam em dezembro os valores devidos.
CANCELAMENTO E PREJUÍZO
O caso está no Ministério Público de Minas Gerais. Conforme mostrou o Estado de Minas em reportagem publicada em 22 de dezembro último, muitos dos proponentes premiados (a publicação dos vencedores foi feita inclusive no Minas Gerais, diário oficial do estado) já estavam com os projetos em andamento. Alguns tiveram que ser cancelados e outros terão que arcar com o prejuízo.
“Falamos abertamente sobre o erro e procuramos alternativas junto com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec, formado por membros da sociedade civil). Claro que houve um incômodo da classe, é natural, mas conseguimos aumentar os recursos. Como estamos em ano eleitoral, conversamos com o Departamento Jurídico e conseguiremos pagar os prêmios até 2 de julho, que é o limite do teto da vedação eleitoral”, afirma Igor Arci, que neste mês assumiu o cargo de subsecretário de estado de Cultura, em substituição a Maurício Canguçu, que deixou o posto no apagar das luzes de 2021.
Arci afirma que até abril serão pagos os prêmios de dois editais de 2021 voltados para o audiovisual. O FEC 03/2021 – Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros documentário e ficção – Pessoa Física vai destinar R$ 1 milhão para 17 produções documentais sobre a gastronomia mineira e para ficções ambientadas no estado – cada prêmio será de aproximadamente R$ 59 mil.
O outro, FEC 04/2021 – Produção de obra de audiovisual de curta-metragem do gênero animação – Minas dos Contos e Lendas – Pessoa Física, vai destinar R$ 480 mil para 12 animações (com valores em torno de R$ 40 mil para cada vencedor).
O “incômodo da classe” de que fala o subsecretário foi expresso em uma carta aberta do setor do audiovisual de Minas, divulgada no mesmo dia (27/1) em que o diário oficial publicou o novo edital.
Assinado pelo Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais (Sindav), pela Associação de Trabalhadores Independentes do Cinema de Minas Gerais (ATCIMG), pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, pelo Fórum Nacional dos organizadores de eventos Audiovisuais Brasileiros (Fórum dos Festivais) e por 374 profissionais do setor, o documento explicita o descontentamento da indústria do audiovisual com a ineficiência das políticas públicas para o setor.
CRÍTICAS E DESCONFIANÇA
O texto destaca a desconfiança do setor em relação à iniciativa de lançar outro edital (em ano eleitoral) para corrigir os erros de um anterior. Também destaca outros pontos não realizados pelo governo Zema. Um deles é a aplicação da Lei do Audiovisual do Estado (Lei 23.160/2018), aprovada na Assembleia Legislativa no final do governo Pimentel (2015-2018).
“Essa lei não tem um decreto que a regulamenta, e isso está sendo encaminhado no setor jurídico. Queremos utilizá-la, sim, mas não há previsão (para regulamentação)”, afirma Arci. Outra questão apontada pelos profissionais do audiovisual é a perda dos recursos investidos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) nos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine), no valor de R$ 20 milhões.
Na carta, os signatários sublinham que o investimento teria sido “um compromisso assumido diretamente pelo secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, com o setor audiovisual e nunca cumprido”. “Até onde tenho conhecimento, pois cheguei depois, esse recurso não foi disponibilizado em sua totalidade para o estado. Tivemos um entrave técnico, e os R$ 20 milhões não foram liberados, então não conseguiremos utilizá-los”, diz Arci.
O subsecretário comenta que o conteúdo da carta mostra “um segmento muito organizado”. “Mas, poxa, estamos injetando no primeiro semestre aproximadamente R$ 5 milhões. É muito dinheiro para pagar em editais que não completaram um ano. O audiovisual foi o segmento escolhido para disponibilizar a maior parte do recurso (do FEC).”
Somadas, as três iniciativas – FEC 03/2021 – Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros documentário e ficção; FEC 04/2021 – Produção de obra de audiovisual de curta-metragem do gênero animação; e Edital FEC 01/2022 – Exibe Minas – atingem R$ 4,1 milhões.
NETFLIX MINEIRA
Com previsão de lançamento para julho deste ano, a EMC Play, apelidada de “Netflix mineira”, será uma plataforma de streaming gratuita com conteúdo produzido no estado. O projeto, criado pela Empresa Mineira de Comunicação, empresa pública que administra a Rede Minas e a Rádio Inconfidência, vai exibir filmes, animações, entrevistas, etc.
Os diretores dos filmes não receberão para disponibilizar seus conteúdos para a plataforma. “De fato, o que o diretor ganha é visibilidade. Quando você coloca no papel, o pagamento de mídia é caro. Quem tiver seu produto na EMC Play terá apoio da Rede Minas e da Inconfidência. Poderemos chamar, por exemplo, para uma entrevista, para a gravação de um spot. Tudo isso é custo de mídia que, às vezes, até ultrapassa o do produto cultural”, afirma Igor Arci.
Neste momento, ainda não estão totalmente definidos os critérios para exibição. De acordo com o subsecretário, haverá uma curadoria para selecionar o material. “Não vai ter limite de filmes por pessoa. Um mesmo diretor poderá cadastrar quantos filmes quiser.”
EDITAL FEC 01/2022 – EXIBE MINAS
As inscrições vão de 5 a 15 de fevereiro, na Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult. Informações: www.secult.mg.gov.br/documentos/fundo-estadual-de-cultura-fec