Teatros de BH obtêm liminar e vão exigir comprovante de vacinação

Hoje à noite tem espetáculo em Belo Horizonte? Tem sim, senhoras e senhores!!! A 47ª edição da Campanha de Popularização do Teatro e da Dança está liberada na capital. O Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sindparc) conseguiu liminar na justiça garantindo a realização do evento já a partir desta sexta-feira (4/2).

 

O Sindicato havia decidido suspender as atividades devido a uma divergência entre os protocolos sanitários da Prefeitura de Belo Horizonte e as regras estipuladas pela União. O município exige a apresentação de cartão de vacinação para espectadores nos teatros da cidade, mas a medida é proibida pela Secretaria Nacional de Cultura em eventos financiados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura.

 

Por conta desse imbróglio, o Sinparc acionou a Justiça Federal e conseguiu a exigência do passaporte sanitário dos espectadores cumprindo desta forma a determinação da Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Conforme decisão da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, "a gravidade da atual pandemia da COVID-19 é por todos conhecida. Diante de todas as perdas humanas e da crise econômica que se agravou, certo é que o setor cultural foi um dos mais atingidos pelas medidas restritivas, uma vez que, sem público, o teatro não se realiza em sua plenitude". 

 

E continua: "A situação da classe artística se tornou ainda mais incerta, diante da dicotomia de normas que lhe impõem condutas diferentes, sob pena de restrições econômicas capazes de fragilizar ainda mais um setor que há mais de dois anos se encontra praticamente parado. De um lado, portaria da Secretaria de Cultura, substituta do antigo Ministério da Cultura, atualmente vinculada ao Ministério do Turismo, que desobriga a exigência do passaporte da vacina, impondo penalidades financeiras e multas a quem descumpri-la. De outro, portaria municipal que assegura a exigência da demonstração da vacinação por parte do público. O ato administrativo que se pretende suspender peca pela falta de competência do seu emissor e, por isso, é inválido", destacou o Juiz Federal da 21ª Vara de Minas Gerais, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.

 

Ainda de acordo com o magistrado, "conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Executivo federal atua como ente central no planejamento e coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública, mas não pode afastar as decisões dos governos estaduais e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotem medidas sanitárias previstas na Lei 13.979/20 no âmbito dos seus respectivos territórios, como a imposição de distanciamento ou isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos. O ato administrativo que se pretende suspender peca pela falta de competência do seu emissor e, por isso, é inválido", concluiu.

 

As apresentações já serão retomadas na noite desta sexta-feira. Quem comprou ingresso com antecedência pode assistir aos espetáculos normalmente. Para entrada no teatro é preciso apresentar o comprovante de vacinação.

 

Ao todo, serão 87 espetáculos de teatro e dança para todas as idades, sendo 25 deles inéditos na campanha. Neste ano, algumas apresentações serão realizadas no Itaú Power Shopping, em Contagem. A campanha será realizada até o dia 27 de fevereiro e os interessados devem acessar o site https://www.vaaoteatromg.com.br/