Os brothers MC Guimê e o lutador Antônio Carlos, o Cara de Sapato, foram expulsos do Big Brother Brasil 23 na noite desta quinta-feira (16/3). A produção do programa decidiu eliminar os participantes após comportamentos com a sister mexicana Dania Mendez na festa do líder da última quarta-feira (15/3).





“Nós não gostamos do que vimos ontem”, disse Tadeu Schmidt, apresentador do reality, que deixou claro que a decisão foi da diretoria do BBB e reforçou que não é culpa da intercambista. 

Dania chorou bastante e foi acalmada por colegas de confinamento, em especial Domitila, que sabe falar em espanhol. 
 
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) está investigando se Mc Guimê e Cara de Sapato cometeram crime de importunação sexual contra Dania. 

Em imagens que viralizaram nas redes sociais, o cantor aparece apalpando as nádegas da mexicana, e em outra, ele tenta tocar nos seios dela. Já o lutador tentou beijar Dania Mendez e, mesmo após a negativa da mexicana, ele “rouba” um selinho dela.




 
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O caso está sendo investigado pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá. Em entrevista ao jornal "O Globo", a delegada Viviane da Costa Ferreira Pinto, titular da Deam de Jacarepaguá, disse que as imagens do programa estão sendo analisadas.

O episódio foi um dos mais comentados nas redes sociais nesta quinta-feira. Pelo Twitter, diversos telespectadores do reality pediram a expulsão dos dois participantes.
 
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O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''



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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.





A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.
 

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