BBB23: o que é importunação sexual que levou à expulsão de Sapato e Guimê?

Piadinhas, comentários, cantadas insistentes, além de atos obscenos e sexuais são considerados crime de importunação sexual desde a aprovação da Lei Federal 13.718, que entrou em vigor em 24 de setembro de 2018. É este comportamento que Cara de Sapato Jr. e MC Guimê reproduziram no “Big Brother Brasil 23” com a mexicana Dania Mendez. Por isso, a direção do programa anunciou a expulsão dos dois participantes nessa quinta-feira (16/3).

Durante a festa do líder, Cara de Sapato tentou beijar Dania e, mesmo após a negativa da mexicana, ele “rouba” um selinho dela. Já MC Guimê, casado com a cantora Lexa há 10 anos, aparece apalpando as nádegas da convidada do “La casa de los famosos”, e em outro momento, ele tenta tocar nos seios dela.

A produção do reality anunciou a expulsão dos dois participantes com a interveção do apresentador Tadeu Schmidt que foi enfático: “Nós não gostamos do que vimos”. Ele também deixou claro que a decisão foi da diretoria do BBB e reforçou que não é culpa da intercambista. 

 

 

De acordo com a Lei nº 13.718, de 2018, o crime de importunação sexual é descrito como: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena é a reclusão, de um a cinco anos, “se o ato não constitui crime mais grave”.

 

Pelas imagens da festa, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito e vai investigar se Guimê e Sapato cometeram crime de importunação sexual contra a mexicana Dania Mendez.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá. Em entrevista ao jornal O Globo, a delegada Viviane da Costa Ferreira Pinto, titular da Deam de Jacarepaguá, disse que as imagens do programa estão sendo analisadas.

 

Vale ressaltar que há diferença entre importunação sexual e assédio sexual. O segundo, de acordo com a  Lei nº 10.224, de 15 de 2001, é definido como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Para este crime, a pena é de um a dois anos de reclusão e deve ser aumentada em um terço caso a vítima seja menor de 18 anos.