O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou, na noite dessa quarta-feira (17/5), a exibição do episódio sobre o caso do menino Henry Borel, no programa Linha Direta, da TV Globo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia emitido uma liminar vetando a exibição do programa, mas a Globo recorreu da decisão.
O assassinato de Henry ocoreu em 2021 e tem o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, como principal suspeito. A mãe do menino, Monique Medeiros, também oi denunciada como cúmplice. Ambos aguardam julgamento.
A defesa de Jairinho recorreu à Justiça para impedir que o caso fosse ao ar. A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, considerou que a exibição do programa poderia influenciar a opinião pública e, consequentemente, do júri popular ao qual os acusados ainda serão submetidos.
Gilmar Mendes afirmou que a magistrada extrapolou “os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão” e que a decisão “tinha o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público”.
"Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa", declarou o ministro.