Ministro Gilmar Mendes de terno cinza em montagem com imagem do jornalista Pedro Bial ao lado do pai de Henry Borel, um dos entrevistados do programa Linha Direta

Gilmar Mendes considerou que liminar que impedia exibição do caso Henry no Linha Direta tinha o "claro propósito de censurar"

Wikimedia Commons e Divulgação/TV Globo/Fábio Rocha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou, na noite dessa quarta-feira (17/5), a exibição do episódio sobre o caso do menino Henry Borel, no programa Linha Direta, da TV Globo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia emitido uma liminar vetando a exibição do programa, mas a Globo recorreu da decisão.

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O assassinato de Henry ocoreu em 2021 e tem o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, como principal suspeito. A mãe do menino, Monique Medeiros, também oi denunciada como cúmplice. Ambos aguardam julgamento.

A defesa de Jairinho recorreu à Justiça para impedir que o caso fosse ao ar. A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, considerou que a exibição do programa poderia influenciar a opinião pública e, consequentemente, do júri popular ao qual os acusados ainda serão submetidos. 

Gilmar Mendes afirmou que a magistrada extrapolou “os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão” e que a decisão “tinha o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público”.

"Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa", declarou o ministro.