O Sul de Minas Gerais está prestes a receber mais de R$ 29 milhões em recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que destinará mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura nos estados, municípios e no Distrito Federal. Os gestores públicos têm até o final deste ano para selecionar os projetos que serão beneficiados com essa verba.
No total, 164 municípios da área de abrangência da EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, serão contemplados com R$ 29.294.076,64 em recursos. A principal fonte de financiamento vem de dois fundos do setor cultural: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.
O governo garante que a verba já está assegurada no orçamento e, recentemente, publicou o decreto para a transferência dos recursos para os estados e municípios.
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e humorista falecido em 2020 devido à Covid-19, foi sancionada no ano passado após resistência do governo Bolsonaro. O Ministério da Cultura ficou responsável pela regulamentação da lei depois de um debate com artistas e representantes da sociedade civil.
Os municípios do Sul de Minas que receberão a maior parte dos recursos são:
- Poços de Caldas (R$ 1.470.597,57);
- Pouso Alegre (R$ 1.352.314,35);
- Varginha (R$ 1.144.105,13);
- Passos (R$ 983.618,18);
- Lavras (R$ 902.261,46);
- Itajubá (R$ 836.420,47);
- Alfenas (R$ 698.774,18);
- Três Corações (R$ 695.920,40);
- São Sebastião do Paraíso (R$ 636.032,45);
- Três Pontas (R$ 512.385,29).
A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos pela própria lei, considerando a população, o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, aproximadamente R$ 2,8 bilhões serão aplicados em ações de audiovisual e cerca de R$ 1 bilhão em projetos de outras linguagens artísticas.
Os gestores estaduais e municipais têm até o final de 2022 para escolher os projetos a serem financiados, e pessoas físicas e empresas do setor cultural podem se cadastrar para obter acesso aos recursos. Como contrapartida, os projetos devem promover ações sociais acordadas previamente com os governos locais.