Governo estadual prevê descentralizar recursos para a cultura

Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira (26/9), no Palácio das Artes, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei Descentra Cultura Minas Gerais (PL 2.976/2021), que estabelece novas regras com vistas à regionalização e democratização dos recursos da cultura para os 853 municípios mineiros. O documento amplia o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento.

A ideia é impulsionar a economia da criatividade e a geração de empregos e renda em toda a cadeia produtiva do setor, especialmente em localidades onde se registram menores índices de participação nos editais públicos.

Com a sanção, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), objetiva a modernização, regularização e, sobretudo, melhores condições para que agentes culturais possam viabilizar iniciativas ligadas à área em seus municípios, com um olhar especial para a cultura popular. A Lei também facilita o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento.

Tecnicamente, a agora lei Descentra Cultura modifica a legislação 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. Para chegar à sanção, o Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pelas regras anteriores, a cada ano, cerca de 35 municípios mineiros acabavam concentrando 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Já via Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 municípios conseguiam acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos disponíveis.

O deputado estadual Bosco (Cidadania), que já presidiu a Comissão de Cultura da ALMG – cargo hoje ocupado pelo deputado Professor Cleiton (PV) –, disse que este é um momento esperado e desejado por todos que fazem cultura no estado. Ele destacou que a sanção do governador coroa um processo que vem se desenrolando desde 2018.

“Naquele ano foi assinada a lei que instituiu a Política Estadual de Cultura Viva, que, no entanto, não aprofundava na questão da descentralização dos recursos. Nós, que somos do interior, sabemos das dificuldades dessas pessoas, que não têm conhecimento jurídico para elaborar um projeto, para ter acesso aos editais”, disse.

Um dos destaques da nova legislação diz respeito justamente a uma definição mais precisa das expressões de culturas populares, das quais não serão exigidos projetos. “A partir dessa Lei, comerciantes podem se juntar, abrir editais e possibilitar que agentes da cultura de cidades do interior realizem seus próprios festivais. Ela ainda precisa passar por testes, mas é um avanço enorme”, disse o secretário de estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

Zema destacou que os recursos passam a ser bem mais acessíveis, com mais facilidade no atendimento às demandas de ponta a ponta, inclusive no que diz respeito à prestação de contas.

“Um estado com as nossas tradições, com a nossa cultura, precisa florescer. Temos hoje uma burocracia grande, que passa a ser mais tranquilamente contornada. Tenho feito questão de mostrar onde vou a riqueza da nossa cultura. As folias de reis, as congadas, elas fazem parte da nossa tradição, então trata-se de fortalecer os símbolos da mineiridade”, disse.

No fim do mês passado, o deputado Professor Cleiton, relator do projeto de lei, acatou seis propostas de emendas que partiram de três parlamentares. São de autoria da deputada Macaé Evaristo (PT) quatro propostas que preveem a busca ativa de grupos culturais, formas de realização de ações afirmativas reparatórias de direitos, regras para prestação de contas do Fundo Estadual de Cultura e de mecanismos de fomento cultural.

Uma sugestão do deputado Bosco propunha a inserção de uma cláusula de avaliação de impacto, a ser realizada de forma participativa, após o segundo ano de vigência da Lei. A última proposta de emenda acatada é de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e busca melhor especificar o atendimento às bandas de música tradicionais e seus mestres, responsáveis pelas populares retretas.

Em seu relatório, Professor Cleiton destacou como um dos avanços a inclusão do Conselho Estadual de Política Cultural entre os dispositivos relativos ao Sistema Estadual de Cultura. Ele também elogiou modificações nas formas de transferência legal de recursos do Fundo Estadual de Cultura, priorizando repasses fundo a fundo, a fim de viabilizar interações do sistema estadual com os municípios.

Outra medida importante que a nova lei determina é a eliminação das contrapartidas com recursos próprios no caso de empresas incentivadoras que apoiem projetos que promovam a cidadania cultural e o desenvolvimento de linguagens artísticas.

Entre outros pontos, o texto também procura valorizar a Política Estadual de Cultura Viva, que tem o objetivo de reconhecer como pontos de cultura as iniciativas de pessoas, grupos ou coletivos culturais, formais e informais, que atuam na promoção dos direitos culturais dos mineiros, mas que, historicamente, sempre encontraram dificuldades para acessar os mecanismos de fomento estatais.