A proposta de lei foi apresentada em fevereiro de 2022 pelo deputado estadual Coronel Henrique e entra em vigor na data da publicação, ou seja, já nesta terça.
Nos argumentos, o Coronel Henrique afirmou que o doce de leite “trata-se de uma iguaria da gastronomia mineira, de qualidade única, reconhecido por dez vezes como o melhor do Brasil no Concurso Nacional de Produtos Lácteos, transformando-se em um símbolo da cidade e, gradativamente, de Minas Gerais. E de fato, o Município de Viçosa acabou se tornando conhecido em razão da notoriedade do Doce de Leite, tanto em Minas Gerais, quanto em todo o país e até no exterior.”
Essa é a segunda legislação referente ao famoso Doce de Leite de Viçosa. Em janeiro de 2022, foi sancionada a Lei nº 24.033, que entende “como relevante a declaração do Doce de Leite Viçosa, produzido no Município de Viçosa, como patrimônio cultural imaterial do Estado, haja vista a simbologia, a história, qualidade e tradição da iguaria fabricada no referido Município mineiro.”
História do doce de leite
O Doce de Leite Viçosa é produzido pelo Laticínio Escola da Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), da Universidade Federal de Viçosa, desde os anos 1980. Inicialmente, a produção do doce era destinada apenas ao consumo dos estudantes e clientes do refeitório da instituição de ensino. O produto foi lançado no mercado local em 1988, com a denominação “Doce de Leite em Pasta Funarbe”, e, em 1992, passou a ser comercializado como Doce de Leite Viçosa, em função da adoção da marca “Viçosa” pelo Laticínio Escola. Desde 2000, quando participou pela primeira vez do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, o Doce de Leite Viçosa vem divulgando o nome do município e da universidade pelo país. Em todas as edições de que participou, foi premiado entre os três primeiros colocados. Em 2019 se tornou recordista no concurso, ao ser vencedor pela décima vez.