Já observei que constantemente supermercados reduzem o preço de produtos que estão com data de validade próxima. Isso é legal? É permitido diferenciação de preço de um mesmo produto em razão de prazo de validade?

Os fornecedores podem comercializar produtos com pequenos defeitos, de estações passadas ou mesmo com validade curta, desde que o consumidor seja adequado e previamente informado. Não se pode induzir o consumidor a erro ou enganá-lo com mensagens publicitárias abusivas ou inverídicas.

Aliás, o Código de Defesa do Consumidor dedicou um capítulo para tratar do assunto, estabelecendo proteção para os casos de oferta.

A oferta é um instrumento legítimo à disposição do fornecedor de alavancar suas vendas, entretanto o artigo 30 do CDC, prevê: 

“Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”

Assim, se a informação teve a capacidade de gerar um compromisso, principalmente, em relação ao preço, o mesmo tem que ser cumprido pelo fornecedor. 

Desta feita, não raro se ver em anúncios frases como:  “promessa é dívida”, “ “prometeu...tem que cumprir”! Por isso, a mensagem publicitária deve ser clara, objetiva e adequada, sob pena de ser considerada enganosa ou abusiva.

Ademais, o próprio CDC reconheceu esse “poder” da publicidade nos hábitos do consumidor que se dedicou a protegê-lo, tanto que obriga o fornecedor ao cumprimento da oferta e quando não o faz, o consumidor poderá exigir o seu cumprimento forçado, de aceitar outro produto equivalente ou mesmo a devolução do dinheiro atualizado e mais perdas e danos.

No ramo de supermercados, a atenção com a publicidade é redobrada, dado que utilizam muitas propagandas, por meio de encartes e de clubes ou cartões de fidelidade que dão desconto aos participantes.

É muito comum a contrapropaganda, a divulgação de erro no preço do produto ofertado, mas nem sempre essa contra informação chega na medida, na forma e no tempo desejado, fazendo que o fornecedor tenha que arcar com os valores divulgados.

Finalizando, é possível atribuir um desconto no produto quando sua validade está próxima do término, porém deve o fornecedor avisar essa condição do produto, a fim de evitar que o consumidor compre em excesso e não consuma no tempo da validade.