Belo Horizonte deverá garantir recursos para combater a pobreza menstrual, que atinge milhares de meninas não só na Capital, como em todo o Brasil. Foi aprovada na Câmara Municipal, no dia 5, emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que garante os direitos reprodutivos às pessoas que menstruam.
A proposta pretende garantir o acesso gratuito a protetores menstruais para pessoas em situação de rua, de pobreza e pobreza extrema de BH. O problema atinge não só a população, mas meninas pobres que, muitas vezes, abandonam as escolas por não teremrecursos para comprar absorventes ou até mesmo por faltar papel higiênico nas escolas.
De acordo com relatório "Pobreza menstrual no Brasil - desigualdades e violações de direitos", elaborado pelo Unicef e divulgado em maio deste ano, cerca de 321 mil alunas, 3,0% do total de meninas estudantes brasileiras, estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso
A proposta de emenda partiu da Gabinetona, composta pelas vereadoras do PSOL, Iza Lourença, Bella Gonçalves e Cida Falabella, sua co-vereadora. Ainda não foram definidos os valores que serão destinados à emenda.
De acordo com a Unicef, a pobreza mestrual se refere à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação.A entidade ressalta que o problema é pouco enfrentado no Brasil. " Imagina-se que a pobreza menstrual atinja apenas países que, no senso comum, seriam muito pobres ou mais díspares em termos de desigualdade de gênero que o Brasil"
O relatório informou que as meninas brasileiras, em média, começam a menstruar aos 13 anos. Cerca de 90% das mulheres têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. A menarca ocorre entre 8 e 12 anos para quase 42% das mulheres.
A pesquisa mostrou que, no Brasil, 1,24 milhão de meninas, 11,6% do total de alunas, não tenham a sua disposição papel higiênico nos banheiros das escolas em que estudam; dentre essas meninas, 66,1% são pretas/pardas. A situação das meninas negras é ainda mais preocupande: o risco relativo de uma menina negra estudar em uma escola que não tenha acesso à papel higiênico nos banheiros é 51% maior do que para meninas brancas.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Dentre as emendas apresentadas à LDO, foram aprovadas importantes medidas de proteção à mulher.
Combate à mortalidade materna e atendimento integral à gestantes e puérperas. A emenda destaca a necessidade de investimentos para que mulheres possam ter seus filhos perto de suas casas, com conforto e privacidade, além de garantir que maternidades tenham recursos garantidos para funcionar e acolher as mulheres de suas respectivas regiões.
"A Gabinetona, na legislatura passada, aprovou a proposta de lei da moradia segura, que é uma PL que considera a importância de garantir habitação para mulheres em situação de violência. E nós colocamos esse tema na LDO para conseguir assegurar os recursos para a implementação dessa política que é tão importante para as mulheres da nossa cidade", destaca Iza Lourença.
Unidade de acolhimento para grávidas e puérperas em situação de rua. A proposta visa a garantia de acolhimento, atendimento médico e dignidade para as mulheres durante o período gestacional e nos primeiros meses após o nascimento da criança.
Garantia de moradia segura para mulheres vítimas de violência. Muitas mulheres em situação de violência doméstica permanecem em um relacionamento abusivo por falta de alternativa de moradia. Garantir uma unidade de acolhimento para essas mulheres é de extrema importância para garantir a segurança das mesmas