A Secretaria Municipal de Educação de BH está enviando questionários sobre dignidade menstrual a escolas municipais da capital. O objetivo do formulário é compreender as melhores formas de distribuição gratuitas de absorventes para estudantes. A ação surgiu depois de indicação feita pela Gabinetona, com as vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, do PSOL, de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que haja destinação de verba para o enfrentamento da pobreza menstrual na capital.
O formulário distribuído faz parte de ações constantes em BH, visando garantir a dignidade menstrual tanto a estudantes da rede municipal de ensino quanto a outras pessoas que menstruam. A pobreza menstrual, como é referida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é a condição de falta de conhecimento e de acesso a recursos que garantem a capacidade de cuidar da sua própria menstruação.
Para a vereadora Iza Lourença, ações como essas ajudam a romper com o cenário de pobreza menstrual e contribuem para um caminho de dignidade a pessoas que menstruam.
"Cada passo é importante para que a distribuição gratuita de absorventes aconteça, assim como para reforçar o amplo debate sobre a menstruação em nossa sociedade, para que isso deixe de ser um tabu e a dignidade menstrual passe a ser realidade na vida de todas as pessoas que menstruam”, destaca Iza.
De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, do Unicef, 4 milhões de estudantes não têm acesso a itens mínimos de cuidados higiênicos nas escolas brasileiras, sendo dessas quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola.
DIGNIDADE MENSTRUAL VAI VIRAR LEI
Na última terça-feira (17/08), a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 1.428/20 que garante a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde, abrigos e unidades prisionais, em âmbito estadual.
O projeto proposto pela deputada estadual, Leninha (PT), estabelece diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.
Outras ações propostas são o incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção. Além do desenvolvimento de medidas educativas e preventivas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva da mulher.
No início de agosto, a Câmara Municipal de BH aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que define as prioridades para a cidade no próximo ano. No documento, uma das emendas propõe a garantia de verba municipal para a distribuição gratuita de protetores menstruais para pessoas em situação de rua, de pobreza e pobreza extrema de BH.
Além da emenda presente na LDO, a dignidade de pessoas que menstruam foi um dos assuntos principais de uma audiência pública, promovida por Iza Lourença e Bella Gonçalves no mês de março.
As vereadoras também são autoras do Projeto de Lei Nº 99/2021. O texto inicial do documento propõe a dignidade menstrual das mulheres em situação vulnerável na cidade, com distribuição gratuita de absorventes e conscientização sobre a menstruação. Atualmente, o PL está em tramitação na Câmara Municipal de BH.
As vereadoras também são autoras do Projeto de Lei Nº 99/2021. O texto inicial do documento propõe a dignidade menstrual das mulheres em situação vulnerável na cidade, com distribuição gratuita de absorventes e conscientização sobre a menstruação. Atualmente, o PL está em tramitação na Câmara Municipal de BH.