A promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus assumiu a Ouvidoria Especializada da Mulher, no dia 18 de agosto, com a missão de tornar o ambiente mais acolhedor às mulheres vítimas de violência. Muitas deixam de apresentar queixa de agressões em decorrência do tratamento que recebem de autoridades policiais no momento em que mais precisam de ajuda.
No ano que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, ainda é necessário avançar para reduzir o número de casos de violência contra a mulher. Com a pandemia, houve um aumento exponencial nos casos de violência, 721% de 2019 em relação a 2020, saltando de 78 denúncias para 563. Neste ano, segue elevado o número de queixas, de janeiro a agosto, foram 367.
A Ouvidoria Especializada das Mulheres pretende colaborar para que a rede de proteção à mulher seja mais efetiva. A ouvidoria pretende atuar em parceria com outros órgãos de segurança pública para que as queixas possam ser encaminhadas, de forma mais assertiva, e também para que outras demandas, como a criação de abrigos e assistência psicológica, sejam realizadas.
"A Lei Maria da Penha é a terceira lei mais factível do mundo.Ela é muito especial, mas ainda tem que avançar muito. Foi enorme avanço, mas ainda temos muita coisa a melhorar. Muitas mulheres sofrem todo o tipo de violência, patrimonial, psicológica, física e emocional, mas ainda não têm coragem e condições de denunciar os agressores. Temos um trabalho muito grande a fazer. Muito a percorrer".
A Ouvidoria das Mulheres foi criada em 2021? Uma instância tão importante não teria de já ter sido criada?
A Ouvidoria-geral foi criada em 2008 e já recebia demandas relacionadas a todo tipo de violência contra a mulher. Em 2021, foi criada a Ouvidoria Especializada das Mulheres, um canal exclusivo dentro da Ouvidoria. Agora é uma ouvidoria dentro de uma ouvidoria no âmbito do Ministério Público.
Se já havia o recebimento de denúncias de violência contras mulheres, o quê motivou a criação de um grupo específico?
As nossas atendentes são psicólogas e estagiárias de psicologia. Com o aumento na pandemia das denúncias, treinei as meninas, que são psicólogas, para fazer atendimento direcionado e diferenciado. No início desse mês, foi realizado encontro do Conselho Nacional dos Ouvidores. O ouvidor nacional pretende instalar Ouvidorias das Mulheres em todas as unidades do Ministério Público no Brasil. Ele esteve aqui, onvidou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, para apresentar a instalação dessa ouvidoria especializada em Minas e ele aceitou de cara. Então, fizemos a resolução conjunta. Mas já existia, na Ouvidoria, esse canal de atendimento às mulheres. Agora estamos criando outras estruturas, salas reservadas, para atender todas essas mulheres, vítimas de todas as violências e preconceitos.
Qual foi a primeira Ouvidoria da Mulher criada no Brasil?
Temos em Brasília, mas outras estão sendo instaladas. Minas é uma das primeiras.
Que tipo de denúncia as mulheres podem fazer?
Todo tipo de denúncias, como ameaças, violência doméstica, agressão psicológica, todo tipo de violência.
A partir da denúncia, como é feito o encaminhamento?
Recebemos a denúncia por e-mail, por telefone, presencial ou carta. Incluímos no sistema, vemos onde é a infração e a violência. Pegamos todos os dados dos manifestantes e encaminhamos para o órgão de execução responsável para que ele possa dar andamento.
'Isso é um erro [desencorajar denúncias]. A gente não pode ter preconceito. A gente não pode, no atendimento que a gente faz, nem perguntar o por quê ela não separa, por quê está aguentando isso até agora. Isso é um tipo de preconceito. Esse tipo de abordagem é equivocado. É um equívoco desencoraja e desestimula a denúncia'
Qual são as competências da Ouvidoria de Mulheres e da Delegacia Especializada das Mulheres?
A Ouvidoria não é órgão de execução. Realiza o encaminhamento. A delegacia dá início na investigação. Aqui não iniciamos a investigação, a gente colhe todos os dados, a fala da manifestante e encaminhamos para o órgão. Se tem uma mulher vítima de violência em Divinópolis, por exemplo, a gente pega todos os dados, então encaminha para o promotor de Divinópolis e lá ele dá andamento. Se for o caso de uma medida protetiva de urgência, a gente já encaminha para a Delegacia Especializada das Mulheres e ali vai iniciar a investigação.
Uma queixa recorrente das mulheres vítimas de violência é que, quando chegampara fazer denúncia, são muitas vezes desacreditadas, questionadas sobre os trajes que estavam vestindo, elas são questionadas se foi isso mesmo. Desencorajam muito a denúncia e fazem com que a mulher passe por uma situação de constrangimento...
Isso é um erro. A gente não pode ter preconceito. A gente não pode, no atendimento que a gente faz, nem perguntar o por quê ela não separa, por quê está aguentando isso até agora. Isso é um tipo de preconceito. Esse tipo de abordagem é equivocado. É um equívoco desencoraja e desestimula a denúncia.
A Ouvidoria pode contribuir para que aumente o número de denúncias. As mulheres podem se sentir mais confortáveis, mais acolhidas?
Criamos uma sala reservada no atendimento presencial, para ninguém escutar a conversa, e a mulher se sentir constrangida e envergonhada. Fazemos o acolhimento, a abordagem psicológica, de forma a deixá-la mais a vontade. A gente encaminha para sala reservada que fica só a psicóloga e ela, então ela desabafa para depois, colhermos as informações, que serão analisadas e encaminhadas para os órgãos de execução, que têm prazo de 30 dias para informar à Ouvidoria o andamento da manifestação, o quê foi feito.
DENÚNCIAS NA OUVIDORIA
- De 1/01/21 a 27/08/21: 367 manifestações
- 2020: 563 manifestações
- 2019: 78 manifestações
- 2018: 27 manifestações
- 2017: 51 manifestações
- 2016: 49 manifestações
- 2015: 35 manifestações
- 2014: 07 manifestaçõe
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais