O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), deve encaminhar para a Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de lei, que institui política pública para garatir a oferta de absorventes higiênicos para todas as estudantes do ensino fundamental da rede pública, a partir da primeira menstruação dessas meninas. Além da dignidade menstrual, o projeto pretende combater a evasão escolar, uma vez que a dificuldade de acesso ao item de higiene afasta crianças e adolescentes da escola por até 45 dias.
Nesta quarta-feira (1º/09), o vice-prefeito, Fuad Noman, apresentou o texto projeto de Lei que será enviado para Câmara Municipal a vereadora Duda Salabert que participou da elaboração da proposta. A prefeitura fará investimento mensal de R$ 235,9 mil para oferecer os absorventes para 40.815. "É uma política pública para todas as estudantes do ensino fundamental, mas vai beneficiar, sobretudo, às que estão em vulnerabilidade social", diz a vereadora.
Como depende da tramitação na Câmara, ainda não há data para que a distribuição tenha início. "O vice-prefeito disse que quer urgência na tramitação do projeto, justamente por entender que o combate da evasão escolar, neste contexto de retorno às aulas,tem protagonismo nas políticas públicas no município", ressaltou Duda.
Num primeiro momento, o projeto não deve contemplar a educação para jovem adultas, cerca de 4 mil meninas, embora tenha sido uma demanda apresentada por Duda. "A prefeitura fez avaliação do orçamento e concluiu que só seria possível, neste momento, para as estudantes do ensino fundamental. O EJA não será contemplada". O gasto será de R$ 69,35 por ano para cada estudante contemplada.
A vereadora Duda Salabert está em conversa com a Prefeitura de Belo Horizonte, desde março, para construir o projeto que foi protocolado em fevereiro. "Como impacta o orçamento do município teria que ser feito em construção com o executivo. Encontrei com o prefeito Alexandre Kalil e apresentei para ele o tema da dignidade menstrual. O Kalil ficou muito assustado com os números".
A construção da proposta foi feita de modo conjunto entre o gabinete da vereadora, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social. O projeto também foi apresentado aos conselhos municipais, de Educação e Saúde, para que os movimentos sociais pudessem contribuir com a discussão.
Segundo dados da Unicef, 38,1% das meninas matriculadas não têm acesso a pelo menos um dos itens: banheiro, papel higiênico, pia ou sabão. Na idade entre 10 a 19 anos, 4,61% das meninas não têm banheiro em casa. Meninas negras têm três vezes mais chances de não terem acesso ao banheiro do que uma menina branca.
A Gabinetona aprovou emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que a política possa ser executada no município. A Prefeitura também enviou questionários às escolas para fazer um levantamento sobre a situação das estudantes.