Durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Poços de Caldas, na terça-feira (21/09), o vereador Claudiney Marques (PSDB) se posicionou a favor do governador Romeu Zema (Novo), que vetou integralmente o projeto de lei 2.316, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que prevê a punição a estabelecimentos que façam discriminação contra o público LGBTQIA.
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ALMG aprova multa de R$ 45 mil a estabelecimento que discrimine LGBTQIA+Conservadores pedem que Zema vete projeto contra discriminação LGBTQIA+Movimento LGBT critica Zema por anunciar veto a PL contra discriminaçãoSuper-heróis nascidos no interior de Minas inspiram e abordam diversidadeFacebook remove publicação nazista postada por promotora do DFO vereador ainda seguiu com críticas ao que ele define como ideologia de gênero. "Esta come pelas beiradas e vai destruindo. Eu me pergunto se as pessoas sabem o que é ideologia de gênero. Eu acho que os deputados não sabem o que é ideologia de gênero. Este canto da sereia vai destruir a família e não é questão de conservadorismo e sim uma questão de família”, completou.
Por considerarem a fala de Claudiney preconceituosa, os partidos Avante, PCdoB, PSB e Solidariedade protocolaram, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Ministério Público, na Polícia Federal e no diretório nacional do PSDB, um pedido de apuração e de cassação do mandato baseado na quebra do decoro parlamentar e apologia ao nazismo.
João Gabriel Pinheiro Chagas, integrante da direção executiva do PSB em Poços de Caldas, declarou que os partidos que assinam o documento esperam que haja punição a Claudiney. "As pessoas não podem dar declarações desse tipo e ficarem impunes, ou simplesmente depois chegar e pedir desculpas, que é o que acontece muitas vezes. O que a gente espera é que realmente sejam tomadas providências concretas”.
João Gabriel lembrou que estamos no mês da campanha “Setembro Amarelo” e que muitas pessoas LGBTQIA cometem suicídio pela não-aceitação da família e da sociedade. “Eu acho que foi uma total falta de sensibilidade por parte do vereador fazer uma declaração desse tipo. Isso deslegitima a luta, né?”.
A reportagem do EM entrou em contato com o vereador Claudiney Marques. Em mensagem, ele afirmou que “não houve qualquer apologia ao nazismo”.
Polêmica em torno do projeto de lei
Em 03 de setembro, foi aprovado, em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei que determina punições aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação baseados na orientação sexual. O PL 2316, foi comemorado pela população LGBTQIA, como um avanço na luta contra o preconceito.
No dia 17 de setembro, o governador Romeu Zema declarou que vetaria o projeto de lei. "Quero lembrar ao povo mineiro que a Assembleia Legislativa de Minas, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então esse projeto será vetado."
O posicionamento do governador sobre a questão gerou manifestação do movimento LGBTQIA, e houve críticas de ativistas e especialistas sobre o assunto. Lembraram que o veto do projeto de lei vai na contramão da tendência mundial de expansão da pluralidade de expressão e orientação sexual.
O ativista Thiago Coacci, doutor em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), colocou-se em oposição aos conservadores. ''A decisão é péssima. O PL era muito bom, adequava a Lei já existente aos termos jurídicos que são hoje mais comuns e utilizados no direito nacional e internacional. A proteção da identidade de gênero é garantida pelo STF, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros tribunais internacionais, que entenderam que falar apenas em orientação sexual não é adequado''.
O que é ideologia de gênero?
O termo “ideologia de gênero” foi criado pela ala conservadora da Igreja Católica entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000, para criticar os estudos de identidade de gênero. O termo não tem reconhecimento no mundo acadêmico.
Identidade de gênero, por sua vez, se refere aos estudos teóricos sobre as diferenças entre sexo biológico e gênero. Segundo os estudiosos da área, a construção de homem e mulher é mais social, dos papéis e expectativas geradas para as pessoas que nascem com determinadas características físicas do que biológica. Ou seja, os comportamentos esperados da sociedade a respeito de homens e mulheres nada tem a ver com a genitália que cada indivíduo tem ao nascer.
Ainda segundo a teoria, uma pessoa de um determinado sexo pode se sentir muito mais a vontade se expressando como o sexo oposto. Dessa forma, existem na sociedade mulher ou homem cisgênero, mulher ou homem transgênero, gênero não-binário e agênero.
É importante lembrar que identidade de gênero e orientação sexual são coisas distintas. Sexualidade diz respeito a quem o indivíduo sente atração, podendo ser pelo mesmo sexo (homossexual), pelo sexo oposto (héterossexual) ou ambos (bissexual).
O que é Fascismo e Nazismo?
Fascismo é um movimento político e ideológico e se caracteriza pelo autoritarismo, o nacionalismo exacerbado e a concentração do poder nas mãos de uma única figura política. Outros traços importantes são o uso de violência, principalmente, contra grupos minoritários e o objetivo de expansão do território de influência. Os casos mais emblemáticos foram na Itália, entre 1922 e 1943, sob o governo de Benito Mussolini, e na Alemanha, sob o governo de Adolf Hitler entre 1933 e 1945.
O Nazismo é o regime fascista que foi imposto na Alemanha depois da Primeira Guerra Mundial. A expansão desse regime culminou na Segunda Guerra Mundial. Seu líder máximo, Hitler, pregava a perseguição aos judeus, homosexuais, ciganos, negros e outras minorias. O governo nazista travou guerra com diversos países da Europa, chegando a conquistar grande parte do território europeu.
O extermínio em massa da população judaica em campos de concentração nazistas ficou conhecido como Holocausto. Até hoje não se tem um número exato de judeus mortos no regime nazista, mas estima-se que tenha sido entre cinco e seis milhões. O período é conhecido como um dos mais sombrios da história.
*estagiária sob a supervisão de Márcia Maria Cruz