Há 150 anos, no dia 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre Livre, que concedia a liberdade a todos os filhos de escravas a partir desta data. Entretanto, o que se apresentava como um passo de transição entre o regime escravocrata e o regime de trabalho livre foi apenas uma forma de manter a escravidão por mais tempo.
A Lei 2.040 foi escrita por José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, e por isso também é conhecida como Lei Rio Branco, e assinada pela princesa Isabel em nome do Imperador Dom Pedro II, que se encontrava no exterior.
Porém, os filhos tidos como “livres” deveriam ficar até a idade de 8 anos sob cuidados das mães e de seus senhores. Ao completar 8 anos, o dono da mãe da criança teria duas escolhas. A primeira era entregar a criança para uma instituição do governo e receber uma indenização pela perda compulsória da “propriedade”. A segunda era ficar com a criança e utilizar de seus serviços até completar 21 anos.
Uma vez que o serviço escravo era muito lucrativo, a maior parte dos fazendeiros optou por manter os filhos de suas escravas até a maioridade. Quando relegados ao Governo, as crianças eram enviadas para uma espécie de asilo, já que o estado não se preocupou em criar uma estrutura adequada para recebe-las.
Com a decisão nas mãos dos senhores de escravos e a falta de preparo do governo, ficou evidente que a liberdade efetiva dos filhos das escravas só viria aos 21 anos, o que fomentou os debates dos abolicionistas e pressionou o governo brasileiro a uma atitude mais definitiva. Somente em 13 de maio de 1888, dezessete anos depois da Lei do Ventre Livre, a Lei Aurea foi assinada, decretando o fim do regine escravocrata.
Uma tese de doutorado einformações colhidas de periódicos médicos e teses das faculdades de Medicina ajudam a trazer à superfície
a relação entre maternidade e escravidão na cidade do Rio de Janeiro no século 19
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A lei desacradou aos escravocratas
Muitos escravocratas, na época, se posicionaram contra o projeto, e defendiam suas ideias com argumentos de que aqueles que nasceram livres, se tornariam cidadãos, o que era um ultraje para os senhores de engenhos.
Defensor de que a lei só fomentaria rebeliões pelo país, Visconde de Itaboraí foi contra. ”Esta ideia há de inspirar nos escravos sentimentos de aversão, irritá-los contra os seus senhores. E daí hão de vir a agitação, a insubordinação, a destruição, a desorganização do trabalho e, nem ouso dizê-lo, as desgraças que todos nós podemos imaginar e prever”.
Segundo Joaquim Antão, deputado da época, a promulgação da lei era precipitada: “O movimento emancipador é como o da locomotiva. Se o maquinista lhe dá toda a força sem as necessárias cautelas, não há freios que a contenham, e ela precipita-se fora dos trilhos e arroja ao abismo todos os passageiros”.
Já o escritor Machado de Assis, negro e descendente de escravos, escreveu uma carta ao visconde de Rio Branco, parabenizando-o pela lei.
*estagiária sob a supervisão de Márcia Maria Cruz