Jornal Estado de Minas
DIGNIDADE MENSTRUAL

Distribuição de absorventes no Brasil: veja leis em estados e municípios


Na contramão dos esforços dos estados brasileiros em combater a pobreza menstrual, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (7/10) trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.

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O Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade brasileira a distribuir absorventes para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, em junho de 2019. Em setembro de 2020 a cidade de São José, em Santa Catarina aprovou lei semelhante e se tornou a segunda do país a tomar medidas contra a pobreza menstrual. O Distrito Federal teve projeto sancionado em janeiro de 2021, mas em maio a distribuição de kits higiênicos ainda não havia iniciado.

No âmbito estadual, a Bahia apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa em março de 2021, e em maio Pernambuco tinha um PL em tramitação e o estado do Maranhão aprovou lei com estimativa de beneficiar 150 a 160 mil meninas com a distribuição mensal de absorventes.

Entre junho e julho de 2021 São Paulo teve decreto estabelecendo o programa Dignidade Íntima, Sergipe e Tocantins tiveram PL protocolados, Piauí e Amapá tiveram projetos aprovados e Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas tiveram leis de distribuição de absorventes sancionadas.



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Desde julho o estado do Ceará garante a distribuição de absorventes a aproximadamente 115 mil estudantes, em contrapartida, também em julho, o governo do Mato Grosso vetou um projeto de combate à pobreza menstrual. 

Em agosto desse ano Espírito Santo e Mato Grosso do Sul tiveram Projetos de Lei aprovados, e Rondônia tinha um PL em tramitação em suas respectivas Assembleias Legislativas. Setembro foi o mês em que os projetos do Rio Grande do Sul e Pará foram propostos e nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba foram sancionados.