Câmara derruba veto de Kalil a projeto contra pichadores em BH - DiversEM

A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) nessa quarta-feira (13/10) contra o Projeto de Lei 230/2017, que tem a proposta de aumentar a pena a pichadores em espaços públicos e privados da capital.

Em votação apertada, 21 vereadores escolheram pela derrubada do veto de Kalil, enquanto 18 optaram pela manutenção da decisão do prefeito. O vereador Henrique Braga (PSDB) é o autor do PL, que propõe a instituição da Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano.

No documento, são especificadas multas de R$5 mil reais a pichadores, R$10 mil para os atos em bens e monumentos tombados e de R$20 mil para pichadores reincidentes.

Outro ponto presente no PL é sobre a promoção de ações de conscientização e valorização do grafite e de combate à pichação, afirmando o primeiro como expressão artística e o segundo como um ato de riscar ou degradar o espaço público e privado na cidade.

Polêmicas recentes

Em Belo Horizonte, o debate e as decisões públicas sobre a pichação se intensificaram nos últimos meses. Em julho deste ano, artistas urbanos e escritores belo-horizontinos criaram um abaixo-assinado para tentar barrar o avanço do PL. A solicitação tem mais de 3 mil de 5 mil assinaturas previstas.

No texto da petição, é destacado que o PL 230/2027 cria uma “zona de conflito na cena da arte urbana e aumenta de maneira exorbitante e nada eficiente punições para pichadores.” Também em julho, o primeiro texto base do PL 230/2017 foi aprovado pela Câmara.

Em agosto, pichadores foram presos em operação realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais. No início do mês de setembro o texto foi vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), em decisão publicada no Diário Oficial do Município (DOM), com a justificativa de que a proposta era oposta ao interesse público.