Formada em direito, Maria Nazaré Paulino denunciou agressão sofrida por um motorista de aplicativo em Belo Horizonte em 17/10, quando solicitou um carro no Bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul de BH, para ir à casa da filha, no Prado, por volta das 17h50. Ao se aproximar dela, o motorista se recusou a levá-la e a ofendeu por causa da cor da pele.
Nazaré diz que o motorista parou a cerca de 20m de distância de onde ela se encontrava. Ela fez sinal indicando que era a passageira, mas ele teria feito sinal de negativa com a cabeça, reforçado com um gestos com a mão.
Ao ir até o carro e falar que havia solicitado o serviço, “ele respondeu que não 'carregava preto, muito menos uma preta vagabunda como eu'. Na mesma hora, fiquei em choque, fiquei muito assustada. Eu não estava esperando ser agredida assim, a gente nunca está”, comenta Nazaré.
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Congresso jurídico debate racismo, saúde e violências em tempos de pandemiaHá 57 anos, Martin Luther King recebia o Prêmio Nobel da PazComissão da Câmara de BH debate violência contra juventude negraRacismo e injuria racialNegras raízes: exposição destaca a história e o trabalho de trancistasInclusão racial: fundo mobiliza igualdade a profissionais negrosAinda abalada com o que havia acontecido, Nazaré pediu um veículo de outro aplicativo e seguiu para a casa da filha. Vendo o estado em que se encontrava, o outro motorista tentou acalma-la até que conseguiu ligar para a filha e contar o que havia acontecido, aos prantos.
Denúncia registrada
Ao chegar no destino, procurou a corrida no aplicativo e a mesma havia sumido. O único registro que tinha da corrida era na fatura do cartão de crédito. Entrou em contato com a empresa, pedindo os dados da corrida que havia sido apagada. A prestadora do serviço enviou os dados e uma nota de repúdio sobre o caso a Nazaré. Com as informações, ela fez a denúncia no disque 100 pelo crime de racismo e misoginia.“Não temos que nos sujeitar a essa situação absurda, que deixa a gente indignada, que deixa a gente ferida, sabe? Quando que eu vou esquecer disso? Eu vou ser enterrada com isso”, desabafa Nazaré. “Vai fechar, porque eu sou mais forte que isso. Mas eu estou cansada, porque já vi a minha neta com 3 anos ser discriminada. Eu já vi minha filha sofrer racismo na escolinha por ser preta”.
Formada em direito, mãe de três filhos e avó de dois netos, Nazaré relata que, mesmo com ajuda de remédios indicados por médico, não está conseguindo dormir desde o dia da agressão. O vídeo que gravou e divulgou nas redes sociais foi uma maneira de lutar para que esse tipo de situação não se repita.
“Fiz o vídeo pelos meus filhos, pelos meus netos, pelos negros. Esse momento que nosso país está, independente de posicionamento político, mas de posicionamento moral, parece que o povo tá odiando preto, tá odiando pobre, tá odiando quem não de encaixa no perfil.”
Após a divulgação do vídeo, Nazaré recebeu muitas mensagens de apoio de amigos, assim como de outras pessoas envolvidas com a causa negra.
“Hoje vemos negros na televisão, em cargos importantes, mas falta muita coisa, e se eu me calar é um pecado, eu não posso. Eu estou me expondo para fazer com que um ou outro preste atenção, mesmo que seja apenas uma alma, porque a vida não é isso, a vida é boa, pra que se apegar a isso? (racismo)”.
Nota da Uber
Em nota enviada a Maria Nazaré, a prestadora do serviço informou que “O que você compartilhou conosco é inaceitável e reafirmamos que esse tipo de experiencia não é algo com que compactuamos, pelo contrário, buscamos constantemente tomar todas as medidas que estão ao nosso alcance para evita-la. A Uber acredita no potencial da diversidade e preza pelo respeito a todas as pessoas e não tolera racismo”.
O que é racismo?
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de raça, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como é direcionado à vítima. Enquanto o crime de racismo é direcionado à coletividade de um grupo ou raça, a injúria racial, descrita no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é direcionada a um indivíduo específico e classificada como ofensa à honra do mesmo.
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Penas previstas por racismo no Brasil
A Lei 7.716 prevê que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo ou não ser acompanhado de multa.
Penas previstas por injúria racial no Brasil
O Código Penal prevê que injúria racial é um crime onde cabe o pagamento de fiança e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, parágrafo 3, informa que a pena pode variar de um a três anos de prisão e multa.
Como denunciar racismo?
Caso seja vítima de racismo, procure o posto policial mais próximo e registre ocorrência.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publicações, sites e redes sociais, procure o Ministério Público e faça uma denúncia.