A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprecia nesta quinta-feira (21/10), o veto do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei 2.316/2020. O projeto é uma atualização da Lei nº 14.170, de 2002 que determina punições aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação baseados na orientação sexual, passando a abarcar também atos discriminatórios baseados na identidade e expressão de gênero.
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O veto aconteceu em 18 de setembro. No dia anterior, Zema declarou em uma reunião em Arinos, no Noroeste de Minas Gerais: “Quero lembrar aqui ao povo mineiro que a ALMG, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. A maioria tem acompanhado e não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado caso não venha a ter um banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado”.
Daniel esclarece que não há na lei nenhum ponto que implique o investimento em infraestrutura de nenhum estabelecimento, como a construção de um banheiro específico para pessoas trans. O objetivo da lei é uma mudança de conduta, que fosse mais respeitosa e de forma igualitária, com a população LGBTQIA.
“O projeto virou uma questão politica para o governador Zema conversar com a base bolsonarista. Inclusive, ele depende dessa base para se reeleger no ano que vem. E ficou tão complexa essa questão, porque focou muito na iniciativa privada e se esqueceu que o projeto de lei visava também o enquadramento dos serviços públicos. A gente está falando da polícia, de servidores estaduais, todos eles seriam contemplados dentro dessa lei para que os atos discriminatórios não ocorram nesses ambientes também”, declara.