O veto do governador Romeu Zema (Novo), mantido pelos deputados em votação na quinta-feira (21/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, à proposição de Lei 24.909 pode impedir a punição ao estabelecimento que cometeu transfobia contra a vereadora Duda Salabert. Em vídeo, a parlamentar denunciou como uma funcionária não quis atendê-la, desrespeitando o gênero dela, mulher trans, quando foi ao local para fazer as sobrancelhas.
A proposição vetada teve origem no projeto de lei 2.316/20, de autoria do deputado André Quintão (PT), uma atualização de lei de 2002 que pune estabelecimentos que discriminem pessoas LGBTQIA. Além do termo orientação sexual, contido na lei anterior, a proposição incluía a discriminação por identidade ou expressão de gênero. Os conservadores, no entanto, se mobilizaram para que a lei fosse vetada integralmente pelo governador.
Mesmo com esse revés, a vereadora dará sequência à denúncia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Crianças, Adolescentes e Vítimas de Intolerância. A parlamentar fará o boletim de ocorrência para dar início ao processo formal de apuração da transfobia.
"Há um equipamento público responsável e preparado para receber esse tipo de denúncia e evitar a revitimização que, geralmente, ocorre quando a pessoa tem que recontar a violência pela qual passou", afirma Duda. Ela destaca que todas as pessoas que passarem por essa situação devem buscar o cumprimento dos direitos. "Temos uma delegacia preparada para acolher a vítima e evitar que outras violências ocorram durante o atendimento", completa.
Na segunda-feira (25/10), Duda publicou em suas redes sociais que sofreu transfobia em um salão de beleza no Shopping Cidade, localizado na Região Central da capital. De acordo com ela, a atendente informou que “não atendia homens” no estabelecimento.
Duda reforçou que a legislação estadual e municipal existente pune os estabelecimentos que cometem atitudes discriminatórias em relação à orientação sexual das pessoas. No entanto, essa legislação não abarca os atos motivados por discriminação de gênero. "É uma lei antiga e não contempla a realidade das pessoas travestis e transexuais cuja pauta é de gênero e não sexual", diz.
Independentemente da punição ao estabelecimento, quem comete o crime de transfobia pode ser punido com base na lei federal que pune com três anos de reclusão a quem impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de beleza, cabelereiros, barbearias, termas ou estabelecimentos com a mesma finalidade. "Vou fazer a denúncia, que será contra as pessoas que cometeram o crime. O estabelecimento, dificilmente, será punido. Só seria punido se fosse em relação à minha sexualidade. A minha pauta é uma questão de gênero por ser uma pessoa trans, meu gênero é mulher trans".
Duda defende a criação de uma legislação que contemple a discriminação contra travestis e transexuais. "Se o Zema não tivesse vetado, o estabelecimento poderia ser punido"
Ela destaca que o fato de não existir a legislação impede que os estabelecimentos procurem orientar e formar os funcionários. Antes de fazer a denúncia publicamente, Duda procurou a gerência do shopping para que tomasse conhecimento do ocorrido e estabelecesse diálogo com a loja sobre a violência contra a vereadora. Ela também evitou divulgar o nome do estabelecimento e espera que a punição ocorra no campo jurídico.