Foi aprovado pelo Senado o projeto que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto altera a Lei 11.205 de 2001, passando a constar o inciso XIII, que define a “não discriminação em função da orientação sexual de doadores”, além das previsões de punições. Aprovado no Senado na quinta (04/11), o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
“O governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA como um grupo formado por pessoas que representam perigo à saúde pública; não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é. Não podemos deixar que atos como este continuem vigendo em nosso país”, declarou Contarato quando justificou o projeto.
Apesar de na Lei de 2001 não constar nenhuma proibição à doação de sangue por pessoas LGBTQIA, a Anvisa e o Ministério da Saúde mantiveram restrições, sem respaldo científico a esse grupo até ano passado, quando, devido à pandemia de Covid-19, a doação de sangue no Brasil despencou. As restrições foram derrubadas, em maio de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que as julgou inconstitucionais.
As restrições se devem à crença de que a AIDS teria ligação com a homossexualidade. Durante a epidemia da AIDS, na década de 1980, pouco de sabia sobre a doença ou como era transmitida, levando os gays a serem alvos de preconceito e discriminação. Na atualidade, sabe-se que a transmissão do HIV se deve ao sexo sem segurança, independentemente se com pessoas do mesmo sexo ou não.
Além disso, todas as doações de sangue são submetidas à triagem e exames para a averiguação do material para que não haja contaminação acidental. Sendo assim, não há justificativas concretas para discriminar nenhum doador pela orientação sexual.
*estagiária sob a supervisão de Márcia Maria Cruz