As mulheres vítimas do crime cibernético de divulgação de imagens ítimas, como ocorreu com a participante do BBB22 Natalia Deodato, podem buscar amparo na legislação brasileira, que as protege. No caso de vazamento de vídeo, elas podem acionar duas leis no ordenamento jurídico brasileiro.
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A Lei nº 12.737 foi sancionada como resultado da experiência sofrida pela atriz Carolina Dieckmann, que teve seu computador pessoal invadido e 36 fotos intimas, além de conversas, foram obtidas ilegalmente. O hacker pediu R$10 mil para não divulgar as imagens, e como a atriz se recusou a pagar, o conteúdo foi vazado na internet em maio de 2011
O crime também está previsto pela Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018, que no Art. 218-C detalha que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio cenas de estupro, sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima é passível de pena de reclusão de um a cinco anos.
O vídeo de Natália, com duração de um minuto, chegou ao conhecimento dos administradores de suas redes sociais nesta quarta-feira (19/01) e estão pedindo apoio da torcida e dos administradores das contas de outros participantes do reality para localizar e denunciar os perfis que divulgaram a gravação.
“A equipe já está ciente das mídias que estão sendo compartilhadas e iremos tomar as medidas cabíveis. O compartilhamento desse conteúdo é um desrespeito a participante enquanto mulher e também a família dela” foi publicado pelos administradores. “Não tem outra palavra para essa situação, além de desrespeito o termo é CRIME, e estamos trabalhando para responsabilizar todos os responsáveis e envolvidos”, completam.
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IMPACTOS NA VIDA REAL
A pesquisa “Além Do Cyberbullying: A Violência Real Do Mundo Virtual”, realizada pelo Instituto Avon e publicada no segundo semestre de 2021, encontrou 152 mil relatos de violência contra meninas e mulheres entre 2019 e 2020, o que corresponde a 87 relatos de violação por dia. Em primeiro lugar entre as violências relatadas aparece o vazamento não autorizado de fotos íntimas, seguido de stalking ameaças e assédio.?
Também foi divulgado que 36% das vítimas de vazamentos de fotos íntimas mencionaram desespero por ajuda. Muitas acabaram se isolando, sofrendo repressão familiar e 14% relatou ter pensado em suicídio.
O estudo apresenta o dado da ONU de que 95% de todos os comportamentos agressivos e difamadores na internet tem mulheres como alvo. Isso reflete a estrutura machista e misógina presente na sociedade brasileira que a cada ano é combatida com novas leis que assegurem os direitos da mulher nos diversos ambientes, virtuais ou reais. Conheça outras leis de proteção às mulheres aprovadas em 2021.
*Estagiária sob a supervisão de Márcia Maria Cruz