Voto feminino no Brasil faz 90 anos, mas desigualdade política segue alta

O Brasil comemora, nesta quinta-feira (24/02), os 90 anos do sufrágio feminino. Em 1932, a sanção do primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) garantiu que mulheres brasileiras acima de 21 anos poderiam votar e serem votadas. O direito ao voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal apenas dois anos depois, em 1934.

O Rio Grande do Norte, entretanto, já conduzia a não distinção de sexo para o exercício do voto bem antes. Em 1927, o estado aprovou uma lei que permitiu que mulheres incluíssem seus nomes em sua lista de eleitores. A professora potiguar Celina Guimarães Vianna foi a primeira mulher a votar no Brasil, conquistando, também, o título de pioneira em toda a América Latina. Um ano depois, em 1928, Luíza Alzira Soriano foi a primeira mulher a ser eleita, vencendo o pleito para a prefeitura de Lajes com 60% dos votos.

Atualmente, as mulheres representam a maioria dos eleitores do país, sendo 52,50% nas eleições de 2020, de acordo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de serem 45,30% das filiações partidárias. Entretanto, a presença em cargos políticos ainda é muito pequena. Em 2020, apenas 15% dos eleitos eram mulheres. Em 2018, foram 16% do total.

Segundo o Inter-Parliamentary Union, organização que reúne os parlamentos dos países ligados à Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está na 142ª posição no ranking de participação de mulheres no congresso nacional. De todas as Américas (38 países e 18 dependências), o país supera apenas o Paraguai (144ª), Bahamas (151ª) e Belize (154ª), países com qualidades de vida mais baixas, econômica e socialmente mais vulneráveis.

Com análise aprofundada dos números acrescidos aos 20 anos de estudo de gênero na América Latina, Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conta que o país não possui falta de intenção de envolvimento feminino na política. “As mulheres no Brasil não sofrem de uma baixa representação, mas sim uma exclusão na política. Enquanto a maioria dos países está discutindo equidade de gênero, nós ainda estamos lutando para execução de cotas”, conta a professora

Os próprios partidos políticos parecem ser os maiores responsáveis pelos baixos números. Apesar de, ainda em 2009, a Legislação ter dado um grande passo para o incentivo de mulheres no poder com a aprovação da Lei n° 12.034, que tornou obrigatório que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, quem ainda comanda os partidos são homens brancos. “É comum ouvir de dirigentes ‘eu reservei a cota, mas as mulheres não vêm’. Isso é jogo cênico. Há falta de apoio nos partidos, que vão desde atraso no repasse de financiamento para campanha até silenciamento de candidatas”, conta Marlise Matos.

Em 2015, a Lei nº 13.165, que já é obrigatória, determinou que, durante a propaganda gratuita eleitoral no rádio e na TV, a participação feminina na política seja incentivada em, pelo menos, 20% do tempo destinado às ações. Para Flávia Tokarski, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), normas como essa e a de 2009 são fundamentais para que o cenário político sofra mudanças reais. “São importantes regras que vinculem os partidos para que eles façam suas escolhas de quem apoiar de uma maneira menos discriminatória e desigual", diz ela.

A esperança de um ambiente político mais equitativo ainda cresce, apesar dos muitos obstáculos que as mulheres ainda enfrentam. "Votar é relevante, mas a igualdade política não é composta só pelo voto, depende de condições iguais de participação", diz Flávia Tokarski. “Mais mulheres em espaços de poder significa mais democracia, mais democracia significa mais justiça social”, complementa Marlise Matos.

Nas redes sociais, ativistas políticas pelos direitos das mulheres e artistas comemoram os 90 anos da conquista do voto feminino, ressaltando, ainda, a importância de votar em 2022, ano de eleições importantes que definirão os próximos rumos do país. “Mais do que votar, queremos ser votadas”, conta a deputada Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte.

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