A Câmara dos Deputados aprovou o fim da exigência do consentimento dos cônjuges para a realização de cirurgia de esterilização. O texto, aprovado em votação simbólica, em 8 de março, segue para aprovação do Senado.
A atual legislação prevê que uma mulher precisa de uma autorização expressa do marido para a realização de laqueadura. O mesmo vale para homens casados que precisam do consentimento da esposa para fazer uma vasectomia.
Com a mudança da lei que regulamenta o parágrafo da Constituição sobre planejamento familiar, homens e mulheres poderão passar pelo procedimento voluntário independentemente do consentimento do cônjuge.
Outras mudanças previstas no texto é a diminuição da idade mínima para esterilização, de 25 para 21 anos, e a possibilidade da realização da laqueadura durante períodos de parto ou aborto. Se escolher realizar o procedimento no parto, a mulher deve manifestar seu desejo com 60 dias de antecedência e serão consideradas as condições médicas.
A proposta mantém os requisitos de ter pelo menos dois filhos vivos e o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização do procedimento. Em caso de aprovação, a proposta entrará em vigor após 180 dias e qualquer método ou técnica de contracepção será ofertada em no máximo 30 dias.
*Estagiária sob a supervisão de Márcia Maria Cruz