Uma carta aberta assinada por mais de cem entidades brasileiras e internacionais foi enviada, nesta segunda-feira (18/04), ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França. As entidades socilitam ao governo federal que convide o novo mecanismo de igualdade social da ONU para uma visita ao Brasil para avaliar a situação da população negra no país.
O mecanismo em questão, Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial, foi estabelecido em julho de 2017 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. O objetivo é “promover e proteger os direitos humanos de africanos e afrodescendentes diante do uso excessivo de força e outras violações por agentes de segurança”.
A carta apresenta a importância do mecanismo para promover a justiça e a igualdade racial na aplicação da lei e para contribuir com a responsabilização em casos de abusos e a reparação às vítimas. Além disso afirma que uma pessoa negra tem quase três vezes mais chances de morrer devido a uma ação policial e que os negros representam 80% das vítimas pela polícia.
“O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no contexto da aplicação da lei pode oferecer recomendações relevantes para enfrentar esse problema crônico", traz um trecho da carto. O documento pontua que essas recomendações poderiam incentivar reformas nas forças policiais para que aumentem a transparência e a eficácia na missão de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discriminação.
Até o momento a carta foi assinada por 135 entidades, entre elas Anistia Internacional Brasil, Instituto Marielle Franco, Educafro Brasil, Human Rights Watch, Instituto Nelson Mandela, IPEAFRO, Observatório de Favelas, Oxfam Brasil, Washington Brazil Office e Instituto Patrícia Galvão.
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*Estagiária sob a supervisão de Márcia Maria Cruz