Em 2021, a vereadora Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, propôs na Câmara Municipal a alteração da Lei nº 8176/2001, que "Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências". A nova redação incluirá pessoas trans e intersexo e a votação deve ocorrer ainda na semana que vem.
Apelidado de PL Anyky Lima em homenagem a uma travesti e ativista histórica que lutou pelos direitos de pessoas trans na capital mineira, o projeto de Duda Salabert, primeira vereadora trans eleita em Belo Horizonte, visa dar maior visibilidade à transfobia.
Para a assessoria de Duda, apesar de ser considerada uma conquista histórica da comunidade LGBTQIA+ da cidade, a Lei nº 8176/2001 está ultrapassada por proteger apenas discriminações motivadas pela orientação sexual das pessoas - gays, lésbicas e bissexuais -, deixando de lado a identidade de gênero das pessoas trans.
Para a assessoria de Duda, apesar de ser considerada uma conquista histórica da comunidade LGBTQIA+ da cidade, a Lei nº 8176/2001 está ultrapassada por proteger apenas discriminações motivadas pela orientação sexual das pessoas - gays, lésbicas e bissexuais -, deixando de lado a identidade de gênero das pessoas trans.
Abaixo assinado
Em parceria com movimentos sociais LGBTQIA de todo o país, a vereadora lançou na manhã desta sexta-feira (6/5) um abaixo-assinado em uma transmissão ao vivo em seu perfil no Twitter para pressionar outros vereadores da cidade a votarem pela aprovação do PL Anyky Lima.
Na página do abaixo-assinado, é dito que a inclusão de identidade de gênero e características sexuais à luta da comunidade LGBTQIA é uma tendência internacional e está baseada nas principais orientações internacionais de direitos humanos, como os Princípios de Yogyakarta, resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de outros órgãos internacionais, além de ir ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que criminalizou a homofobia e a transfobia.
A votação, prevista para acontecer nos próximos dias, ocorrerá no mês em que se celebra o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. O dia 17 de maio foi marcado em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
Apesar disso, foi somente em 2019 que a transexualidade foi retirada da categoria de transtornos mentais, passando a integrar a de “condições relacionadas à saúde sexual” e classificada como “incongruência de gênero”.
Apesar disso, foi somente em 2019 que a transexualidade foi retirada da categoria de transtornos mentais, passando a integrar a de “condições relacionadas à saúde sexual” e classificada como “incongruência de gênero”.
Para Duda Salabert, a aprovação desse PL será um passo importante para reduzir a discriminação e a violência contra pessoas trans no país que mais mata pessoas trans e travestis, segundo um relatório das Nações Unidas.
Dados da Associação Nacional das Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que, em média, 124 pessoas trans foram assassinadas por ano nos últimos 13 anos.
Uma pesquisa do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos LGBT (NUH/UFMG) também revela que, entre as pessoas trans em Belo Horizonte, 96,4% relataram já terem sofrido algum tipo de violência física; 94,3% relataram terem sido agredidas com xingamentos; 74,5% sofreram ameaças; 70,9% sofreram assédio moral e 45,4% já sofreram com chantagem/extorsão.
Dados da Associação Nacional das Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que, em média, 124 pessoas trans foram assassinadas por ano nos últimos 13 anos.
Uma pesquisa do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos LGBT (NUH/UFMG) também revela que, entre as pessoas trans em Belo Horizonte, 96,4% relataram já terem sofrido algum tipo de violência física; 94,3% relataram terem sido agredidas com xingamentos; 74,5% sofreram ameaças; 70,9% sofreram assédio moral e 45,4% já sofreram com chantagem/extorsão.
O Brasil também sofre com a subnotificação de casos de violência com a comunidade LGBTQIA . Em 2020, quando o STF decidiu enquadrar a LGBTfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei n° 7.716/1989) o Jornal Nacional solicitou aos 26 estados e ao Distrito Federal a relação de ocorrências LGBTfóbicas registradas ao longo do ano anterior, apenas 16 estados possuíam esses dados, somando 161 ocorrências de homofobia e transfobia.
No entanto, de acordo com o relatório anual de mortes relacionadas à violência LGBTfóbica elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, feito a partir de notas publicadas em jornais brasileiros e demais meios de comunicação, apenas em 2019 foram registrados 329 óbitos, sendo 297 homicídios e 32 suicídios. A média de mortes de cidadãos brasileiros LGBTQIA é de um a cada 26 horas, colocando o Brasil como campeão mundial nessa categoria de crimes.
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