A cidade de Ouro Preto instituiu cotas raciais para o serviço público. De autoria do vereador Alex Brito, a lei 1.247/22 foi sancionada pelo prefeito Angelo Owsaldo, no dia 13 de maio, e estabelece política de ação afirmativa para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos. A cidade tem maioria da população negra, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"A lei vem como uma forma de reparação histórica e cultural para a cidade, como já é feito em várias cidades do Brasil. Ouro Preto foi uma cidade construída com as mãos de nossos antepasados, então nada mais justo que a reparação venha neste momento", afirma o vereador.
O vereador lembra que está prevista a realização de um concurso público no segundo semestre. Ele espera que a população negra da cidade possa concorrer às vagas por meio das cotas. "Nós estamos fora dos cargos públicos em Ouro Preto, falo também de minha participação, haja vista que sou um dos únicos vereadores pretos da cidade".
A Câmara Municipal possui 15 vereadores, mas Alex é o único negro e está no primeiro mandato. Para Alex, a lei tem uma importância histórica de valorização da população negra. "Essa lei vem mostrar, como já disse Maurício Tizumba, o povo preto de Ouro Preto é Ouro", diz.
A cidade tem 75 mil habitantes e, de acordo com o Censo de 2010, 70% se declaram negros. "Como a cidade foi construída por nossos braços não justifica mais que fiquemos nas senzalas e porões. Está na hora de assumirmos também cargos de relevância no município", conclui.
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