A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em reunião, que ocorreu na noite dessa segunda-feira (27/6), um projeto de lei que institui o novo Plano Municipal de Cultura da cidade para o período 2022/2030.
O texto proposto foi aprovado com uma emenda que inseriu o Setorial de Cultura LGBTQIAP+, tendo em vista que a Cultura LGBT+ foi considerada Patrimônio Imaterial do Município de Uberaba, a partir do Decreto nº 6192, de 21 de outubro de 2020.
O Plano Municipal de Cultura dos próximos oito anos foi elaborado pela prefeitura e a sociedade civil durante a IV Conferência Municipal de Cultura, que aconteceu nos dias 3 e 4 de novembro do ano passado.
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O presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Cássio Facure, complementa que, juntamente com o Plano de Cultura, o Município está com o Projeto Geoparque que trará a cidade para um contexto internacional do turismo.
“Desta forma, precisamos ter cultura para alimentar os turistas que virão”, considerou.
Emenda LGBTQIAP+
De acordo com a Prefeitura de Uberaba, a emenda que insere o Setorial de Cultura LGBTQIAP+ no Plano Municipal de Cultura ressalta considerações norteadas pelos movimentos sociais em suas expressões de militância e de voz.
“A emenda traz essa pauta LGBTQIAP+ que é tão sofrida e tão necessária de políticas afirmativas e está dentro do nosso contexto com o lado poético, doce e agradável da cultura sendo a abraçadora dessa causa. Estamos caminhando, entendendo como podemos avançar nessa política e teremos agora esses indicadores importantíssimos para que possamos avançar cada vez mais”, complementou o presidente da FCU.
“A emenda traz essa pauta LGBTQIAP+ que é tão sofrida e tão necessária de políticas afirmativas e está dentro do nosso contexto com o lado poético, doce e agradável da cultura sendo a abraçadora dessa causa. Estamos caminhando, entendendo como podemos avançar nessa política e teremos agora esses indicadores importantíssimos para que possamos avançar cada vez mais”, complementou o presidente da FCU.
A chefe da Coordenadoria de Política LGBT+, Lucimira Reis Carvalho Ferreira, ressaltou que a emenda determina que o departamento tem os mesmos direitos que qualquer outra coordenadoria.
“No próximo ano faremos parte da LOA (Lei Orçamentária Anual) e será possível o repasse de recursos para a execução do nosso trabalho. Neste ano já vamos colher frutos, sendo que no próximo ano será criado um novo plano de trabalho com ainda mais ações”, considerou.
Editais de fomento à cultura
O chefe da Seção de Gestão de Fundos e de Captação de Recursos, Gustavo Vaz Silva, que coordenou a construção do Plano de Cultura de Uberaba, explicou que após a aprovação do mesmo, a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura iniciará os primeiros editais de fomento à Pasta.
“A IV Conferência Municipal de Cultura apontou quais setores mais precisam ser trabalhados e o Plano trará as diretrizes básicas para que tudo se movimente, uma vez que cultura é movimentação, é história, é fomento e é difusão de todos os aspectos talentosos de toda a cidade de Uberaba”, complementa.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Frederico Masson, a aprovação do Plano é um momento histórico para a cultura de Uberaba. “Foi fruto de um trabalho muito grande, do Conselho com a Fundação Cultural e a classe artística que participou ativamente na construção desse trabalho, por meio da Conferência Municipal de Cultura”, contou.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Frederico Masson, a aprovação do Plano é um momento histórico para a cultura de Uberaba. “Foi fruto de um trabalho muito grande, do Conselho com a Fundação Cultural e a classe artística que participou ativamente na construção desse trabalho, por meio da Conferência Municipal de Cultura”, contou.
28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTQIAP+
Nesta terça-feira (28/6) comemora-se o Dia do Orgulho LGBTQUIAP+. A data foi escolhida por ter sido neste dia, no ano de 1969, quando frequentadores do bar Stonewall, em Nova Iorque, se rebelaram contra violentas ações da polícia contra membros da comunidade LGBTQUIAP+ da época.
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade não é doença
Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legislação?
Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
- A pena será de um a três anos, além de multa
- Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decisão do STF, barreiras impedem a criminalização da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.
Além disso, também é possível denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .