A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) denuncia violações dos direitos dos quilombolas no período do governo de Jair Bolsonaro. As questões foram reunidas em um manifesto lançado nesta semana, que será encaminhado para todas as universidades brasileiras e também para órgãos estatuais e municipais.
O documento tem como principais pontos a questão da violação do direito à vacinação, uma vez que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina. Em um primeiro momento, a vacinação foi realizada somente para os quilombolas que se encontravam nos territórios. Outra queixa é a dificuldade do acesso à educação pela população quilombola.
A dificuldade de acesso à educação passa pela falta de cotas específicas para quilombolas e também pela suspensão da Bolsa Permanência, um auxílio financeiro dado pelo governo para incentivar quilombolas e indígenas a terem acesso à educação fora de seus territórios. Entretanto, só é considerado quilombola pessoas residentes em quilombos, o que dificulta o acesso à bolsa já que muitos tiveram que deixar o território.
“A comprovação identitária ligada ao território, ela só é dada para os corpos racializados, para os não racializados isso não tem interferência. A pessoa é judia em qualquer lugar, é palestino em qualquer lugar, mas você só é quilombola se você estiver no quilombo ou só é indígena se você está em uma aldeia. Essa é a concepção de muitos que, infelizmente, ainda é maioria”, afirma Givania Maria da Silva, educadora, quilombola e cofundadora da Conaq.
O quilombo e o direito ao autorreconhecimento
O quilombo é uma comunidade de resistência ao escravagismo no Brasil Colônia. O reconhecimento de uma pessoa como quilombola é feito tendo como critério residir em um quilombo, perdendo essa identidade ao se mudar. “A pessoa não deixou de ser quilombola por sair do território. Ela não pode perder a identidade, porque ela foi, por alguma circunstância, obrigada a sair”, firma Givânia.
O quilombo está relacionado ao processo de resistência, ao pertencimento ancestral e a fatores que aglutinaram um grupo em um determinado lugar, ali permaneceram, resistiram e estão até hoje.
Cada quilombo tem características particulares por estarem relacionadas ao bioma e àcultura local, ou seja, um quilombo em Pernambuco se difere de um quilombo no Rio Grande do Sul e ambos se diferem de um quilombo na região amazônica, por exemplo.
Já o reconhecimento de uma pessoa como quilombola vai além do fato de residir em um quilombo, é uma questão de “ser” e não de “estar”. Esse reconhecimento deve partir do próprio indivíduo, de se autorreconhecer quilombola e pelo reconhecimento do quilombo de que aquela pessoa tem ligações ancestrais com o território em questão.
“A questão da identidade está relacionada ao pertencimento étnicorracial ancestral. Não é qualquer pessoa negra que pode dizer que é quilombola, ela precisa ter uma relação ancestral com um quilombo”, afirma Givania.
População quilombola no censo
Desde a redemocratização em 1988, os quilombos e sua população não foram inclusos no censo brasileiro, de forma que não se sabe ao certo quantos são. O IBGE estima que existam aproximadamente 5.800 de quilombos no Brasil, já a Conaq acredita que existam por volta de 6.500.
O censo de 2022 será o primeiro a contabilizar o grupo. Givania acredita que a inclusão das populações quilombolas no censo contribuirá para a defesa dos direitos e a criação de políticas públicas voltadas para o grupo, uma vez que não há como contribuir sem saber as reais necessidades e características da população.
Confira outros pontos defendidos pelo manifesto
- Que o direito de autodeclaração seja atribuição exclusiva dos quilombolas, feito por cada quilombola e que o reconhecimento de pertencimento seja realizado unicamente pelas comunidades quilombolas, por meio da declaração de pertencimento, como reconhece o regramento nacional e internacional;
- Que o Estado brasileiro amplie a visão sobre o reconhecimento dos territórios quilombolas e o direito à terra;
- Que, em caráter de urgência, o estado brasileiro amplie as políticas de bolsas permanências nas universidades brasileiras, para garantir a permanência de estudantes quilombolas no ensino superior;
- Que a união, os estados e o municípios respeitem a autodeclaração dos territórios quilombolas e com isso propiciem equidade social;
- Que a lei de cotas, inclua reserva de cotas específicas para os quilombolas, assim como existe para os indígenas, uma vez que a reserva para pretos e pardos não contempla na totalidade os quilombolas
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