O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS) manifestou preocupação com a interdição da parte destinada à população LGBTQIA+ da Penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
"Mais uma vez fica evidente a falta de compromisso do governo de Minas com o combate efetivo à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual e a prevenção de violência e mortes", afirmou o centro, em nota de repúdio ao governador Zema.
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O CASO
A juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, da Vara de Execução Penal da Comarca de Igarapé, decidiu, na última quarta-feira (13/7), buscando defender "princípio da dignidade da pessoa humana", favorável à interdição do presídio.
A magistrada apontou que a Secretaria de Estad de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não tomou as medidas necessárias para definir espaços específicos para a população LGBTQIA em todas as regionais do estado, o que faz com que todo preso que seja deste grupo seja enviado para a penitenciária Jason Albergaria.
Leia a nota:
NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNADOR ZEMA PELO DESCASO COM AS MORTES DE PESSOAS LGBTQIA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais vem a público manifestar seu repúdio ao descaso do governador Romeu Zema com as mortes de pessoas LGBTQIA em privação de liberdade.
Foi com pesar, indignação e tristeza que recebemos a notícia da interdição parcial na Penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de BH conforme noticiado pelos veículos de comunicação.
Mais uma vez fica evidente a falta de compromisso do governo de Minas com o combate efetivo à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual e a prevenção de violência e mortes.
Infelizmente notícias como essa tornam-se “comuns” aumentando a sensação de descaso e abandono por parte do Estado para com seus cidadãos. Essas mortes poderiam ser evitadas nas palavras do coordenador estratégico em tutela coletiva da Defensoria Pública, Paulo Cesar Azevedo de Almeida “essa política pública de separar em alas exclusivas e reservadas foi constituída para proteger esse público, mas não basta apenas destinar uma ala exclusiva se não se atende essas pessoas com apoio psicológico e psiquiátrico. Estudos mostram que a população LGBTQIA tem um índice de suicídio muito maior do que na população em geral”.
Cobramos posicionamento e manifestação da Coordenadoria da Política de Promoção da Cidadania LGBTI, pois enquanto órgão do governo estadual para a promoção e execução de políticas públicas e ações de promoção dos direitos dopúblico LGBTQIA , o silêncio até o presente momento demonstra descaso e falta de compromisso com população LGBTQIA .
Por meio desta denunciamos a inércia e negligência à nossa população. Como se não bastassem quase quatro anos de governo sem políticas públicas e ações pro-LGBTQIA, infelizmente em um momento que o governo poderia fazer algo em prol da população que o elegeu, ele simplesmente a negligência.
Uma pauta tão importante que reforça o direito constitucional à vida da população LGBTQIA que ainda sofre discriminação, preconceito e violência e, a cada dia, é legitimada a privação de direitos básicos por parte das gestões públicas.
Repudiamos e reprovamos a atuação deste governo.