A prefeita de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, Margarida Salomão (PT), vetou projeto de lei (PL) que tinha como intenção proibir o uso, a instalação e a adequação de banheiros unissex na cidade.
O PL, de autoria do vereador e sargento Mello Casal (PTB), foi apresentado na Câmara Municipal em agosto e teve seu texto aprovado no dia 22 do mesmo mês. Votaram contra três parlamentares Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL).
De acordo com o veto publicado no Diário Oficial do Municípío (DOM), nesta quarta-feira (14/9), a medida apresentada por Casal fere o direito à livre iniciativa dos empreendedores, que são dotados do poder de reger seu negócio da forma que melhor satisfaz sua condição econômica, seus valores, preceitos e interesses,
além dos interesses de seus clientes.
“Além de lesar a livre iniciativa e a liberdade individual, a proposição fere, ainda, os direitos da parcela da população que fogem à lógica binária – sexo feminino e sexo masculino”, fala o ato publicado pelo executivo.
O que diz o PL
A proposta diz que os banheiros não poderão ser usados por pessoas de sexos diferentes em locais de acesso público em geral.
Veja quais os ambientes:
º shoppings
º bares
º restaurantes
º supermercados
º agências bancárias
º escolas
º institutos
Caso o projeto tivesse sido aprovado, os estabelecimentos iriam receber penalidades de advertência, multa e suspensão total do funcionamento da casa até que o
espaço voltasse a funcionar dentro da lei.
Agora, o material volta ao Legislativo de Juiz de Fora para avaliação do veto.