O candidato a deputado federal pela Bahia Damazio Santana (PSB), conhecido popularmente como Mazo, teve o muro de sua casa pichado com a frase racista “Fique na senzala”. O caso ocorreu no município de Feira de Santana (BA), a 100 quilômetros de Salvador, na madrugada de terça-feira (20/9), e já foi registrado na polícia.
Mazo afirma que tem recebido ligações anônimas de cunho racista com frequência nos últimos dias. “Semana passada, eu já estava recebendo ligações anônimas que demonstravam insatisfação com minha candidatura a deputado, perguntando o que é que eu queria com política, como se aquele não fosse um espaço que eu pudesse ocupar”, relata.
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Mazo foi à delegacia para fazer um boletim de ocorrência acompanhado de Beto Tourinho, presidente municipal do Partido Socialista Brasileiro, e afirmou ter tido certa insegurança antes de prestar queixa por achar que o caso seria minimizado.
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“Eu estava descrente de dar queixa porque não sou filho de ninguém famoso, de governador, de nada, mas, graças a Deus, as pessoas que me receberam na delegacia tiveram uma receptividade muito boa. Eu estava com o presidente do partido, que também é advogado, acho que isso pode ter contado também”, disse.
Em nota, a Polícia Civil informou que a delegacia de Feira de Santana instaurou um inquérito para apurar o crime de injúria racial. A autoria e a motivação do crime ainda estão sendo apuradas.
O que é racismo?
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de raça, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como é direcionado à vítima. Enquanto o crime de racismo é direcionado à coletividade de um grupo ou raça, a injúria racial, descrita no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é direcionada a um indivíduo específico e classificada como ofensa à honra do mesmo.
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Penas previstas por racismo no Brasil
A Lei 7.716 prevê que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo ou não ser acompanhado de multa.
Penas previstas por injúria racial no Brasil
O Código Penal prevê que injúria racial é um crime onde cabe o pagamento de fiança e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, parágrafo 3, informa que a pena pode variar de um a três anos de prisão e multa.
Como denunciar racismo?
Caso seja vítima de racismo, procure o posto policial mais próximo e registre ocorrência.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publicações, sites e redes sociais, procure o Ministério Público e faça uma denúncia.
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O podcast DiversEM é uma produção quinzenal dedicada ao debate plural, aberto, com diferentes vozes e que convida o ouvinte para pensar além do convencional. Cada episódio é uma oportunidade para conhecer novos temas ou se aprofundar em assuntos relevantes, sempre com o olhar único e apurado de nossos convidados.