Depois de comentários transfóbicos de um procurador de Justiça da Paraíba em relação ao uso de banheiros por pessoas transgênero, o Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) determinaram condutas de respeito às identidades de gênero no estado.
Os órgãos elaboraram a Nota Técnica Conjunta 1/2022 com orientações sobre o tratamento que deve ser dado às pessoas transgênero nas escolas dos ensinos fundamental, médio, profissionalizante, técnico e superior, na Paraíba.
A nota coíbe o bulliyng e a discriminação às identidades de gênero no ambiente escolar, determina que as pessoas trans devem ser tratadas pelo nome social e que as pessoas devem ter acesso seguro aos banheiros conforme a identidade de gênero.
O documento traz, de forma expressa, que as identidades de gênero devem ser repseitadas e que práticas discriminatórias e vexatórias, violadoras do direito fundamental à dignidade humana, devem ser coibidas e combatidas.
A nota se baseia tanto na jurisprudência no Brasil quanto em tratados internacionais que garantem os direitos às pessoas trans. "A pessoa transgênero ou transexual é aquela que não se identifica com o gênero que lhe foi designado no nascimento, devendo ser respeitada sua identificação com gênero diverso do biológico", determina.
Os três ramos do MP, portanto, salientam que pessoas trans devem ser reconhecidas como detentoras de direitos.
Entenda o caso
Um vídeo em que procuradores de Justiça da Paraíba faziam comentários transfóbicos e homofóbicos viralizou.As autoridades estavam na reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba (CSMP), em sessão ordinária transmitida ao vivo pelo YouTube. Na ocasião, o procurador Francisco Sagres ao se referir à crianças transgênero usou o termo incorreto de "homossexuais."
"Já houve vários casos de, até, estupro dentro de banheiro por criança desse tipo. [...] Eu não permitirei, de forma alguma, que uma neta minha entrasse num banheiro que tivesse um marmanjo utilizando. [...] O fato de dizer que você é homossexual não deveria dizer que você é fêmea, não. Mude de sexo", disse o procurador.
O que diz a nota
- Em todos os níveis de ensino, inclusive nos cursos de educação profissional técnica e ensino superior, deve ser estimulada a realização de trabalhos educativos, visando a evitar atitudes desumanas como “bullying”, preconceito e discriminação, notadamente, por identidade de gênero e orientação sexual, a fim de se instaurar cultura de paz e tolerância mútua.
- Alunos(as), corpo docente, demais trabalhadores da unidade educacional, inclusive nos cursos de educação profissional técnica, comunidade acadêmica de ensino superior e pessoas que estejam inseridas no ambiente escolar devem ser tratadas pelo nome social com que se identificam, independentemente de retificação judicial
- Se devem garantir o acesso e o uso seguro de banheiros a alunos(as), corpo docente, demais trabalhadores da unidade educacional em todos os níveis de ensino e pessoas que estejam inseridas no ambiente escolar, inclusive nos cursos de educação profissional técnica, e comunidade acadêmica de ensino superior, conforme sua identidade de gênero.
- As instalações sanitárias devem seguir a NR 24-Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, quais sejam:
- ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene;
- ser separadas por gênero, nos termos da alínea “a”;
- ter pisos revestidos por material impermeável e lavável;
- ter bacias sanitárias isoladas de modo a assegurar a privacidade e a individualidade das pessoas usuárias em quantidade suficiente para atender ao contingente de estudantes,profissionais e frequentadores.