Nesta quinta-feira (10/11), será votado em primeiro turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de lei Dados Raciais. Os autores da proposta propõem que o município produza informações qualificadas para subsidiar políticas públicas de combate à desigualdade racial.
O projeto altera a Lei nº 9.934/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e torna compulsória a alimentação da base de dados do governo municipal com informações sobre a racialidade dos usuários de serviços públicos na capital, gerados pelas áreas de saúde, educação, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer.
O projeto é de autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros, um grupo de estudos temporário vigente entre 2021 e 2022, que deu continuidade à comissão semelhante criada na última legislatura pela então vereadora Áurea Carolina (PSOL).
Na comissão atual, foi constatado que Belo Horizonte não atualizou os dados que subsidiaram os estudos da última comissão, impedindo a realização de um diagnóstico que comparasse e avaliasse o impacto de eventuais políticas adotadas nos últimos cinco anos. A lacuna dificulta a compreensão da situação do município e o cruzamento de informações, que possibilitem a formulação de políticas públicas efetivas.
O projeto de lei foi discutido, nesta quarta-feira (9/11), na audiência pública “Onde estão os negros”. A população e os vereadores debateram a necessidade da geração de dados qualificados sobre raça na capital mineira. A audiência foi transmitida ao vivo pelo site oficial da CMBH e pelas redes sociais.
Planejamento de políticas públicas
De acordo com a vereadora Iza Lourença (PSOL), que alternou os cargos de presidente e relatora da comissão com a vereadora Macaé Evaristo (PT), dados qualificados são fundamentais para o planejamento eficaz de políticas que promovam a igualdade racial.
“Precisamos de dados comparativos, aprofundados e completos sobre raça em Belo Horizonte. Coletar, processar, consolidar e tornar públicos os dados é essencial para subsidiar estudos sobre o tema, planejar políticas e fiscalizar sua eficácia”, explica Iza.
A vereadora do PSOL também comenta sobre dados coletados pela antiga comissão, que mostraram que, entre 2003 e 2014, o número de homicídios de pessoas brancas por arma de fogo diminuiu 26,1%, enquanto casos entre a população negra aumentaram em 46,9%.
“É imperativo que se avance na questão, melhorando a captação de dados de raça pelas entidades municipais. O que pode contribuir para a compreensão, por exemplo, do fenômeno identificado pela comissão passada, da diminuição dos homicídios de pessoas brancas e o aumento entre as negras", afirma Iza.
Para a vereadora, esse processo demarca o caráter racial dos casos de violência, sendo necessária intensa investigação sobre em que medida essa dimensão impacta no processo e como o município pode contribuir para construir políticas públicas que atendam à população negra.
Além de Iza Lourença e Macaé Evaristo, também fizeram parte da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros os vereadores Gilson Guimarães (REDE), Marcos Crispim (PP) e Wesley (PP).
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