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Estado de Minas LUTA ANTIRRACISTA

Pará aprova lei que proíbe homenagens a pessoas que cometeram atos racistas

'Mais uma conquista na luta antirracista!', comemorou o deputado Carlos Bordalo (PT), autor do projeto


22/12/2022 10:34 - atualizado 22/12/2022 11:23

Foto da fachada da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém
Lei que proíbe homenagens a pessoas que cometeram atos de racismo é aprovada no Pará (foto: Divulgação/ Alepa)

O Pará aprovou uma nova lei que proíbe homenagens a pessoas que tenham cometido atos de racismo no estado . O Projeto de Lei  82/2022, aprovado na sexta-feira (16/12), já foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado. Autor do do, o deputado Carlos Bordalo (PT) comemorou nas redes sociais: “Mais uma conquista do nosso mandato na luta antirracista!”.


Além de proibir homenagens a pessoas que tenham cometido atos de racismo, a agora Lei n° 9.761 estende a proibição a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.


Estão incluídas na proibição: a denominação de logradouros públicos, de prédios estaduais, rodovias estaduais, locais públicos estaduais, a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou quaisquer outros símbolos relacionados ao racismo, em qualquer estabelecimento ou órgão público.


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