A Advocacia Geral da União (AGU) criou, na última sexta-feira (24/2) o Comitê de Diversidade e Inclusão para propor e fiscalizar políticas públicas ligadas a projetos que promovam igualdade de gênero, etnia e cor. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (27/2) no Diário Oficial da União como Portaria Normativa n° 85/2023 e prevê reuniões ordinárias a cada dois meses com possibilidade de convocação para encontros extraordinários, por decisão da coordenação.
O órgão será composto por seis membros – entre titulares e suplentes – indicados pela Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, pela Secretaria-Geral de Consultoria e pela Secretaria de Controle Interno. Outros dez – entre advogados da União, servidores das áreas de apoio da AGU e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central – serão escolhidos para mandato de dois anos por meio de edital.
A portaria estabelece a paridade de gênero entre os indicados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Controladoria Geral da União (CGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial, das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também serão convidados a participar das reuniões do comitê.
“Queremos promover um diálogo com a sociedade civil a respeito desses temas para que a gente consiga construir algo que seja realmente efetivo e que propicie um ambiente mais acolhedor e equânime no âmbito da AGU”, assinala Cláudia Trindade, assessora especial de Diversidade e Inclusão e coordenadora do grupo.
Trindade também afirma que a iniciativa pode influenciar nas políticas de outras instituições, uma vez que a Advocacia-Geral da União está presente em praticamente todos os órgãos federais e mantém um relacionamento estreito com as áreas jurídicas das estatais, além de lembrar que a AGU pode opinar em praticamente todas as políticas públicas a serem implementadas no país.
“Ninguém duvida da força transformadora dos operadores do direito. E, neste momento histórico, os membros da AGU são muito importantes para a reconstrução do país e para a implementação de políticas públicas que reflitam esse novo momento”, explica ela.
Com a publicação da portaria, a AGU deverá começar a estruturar um plano de ação para implantar uma Política de Diversidade e Inclusão, de modo a propor ferramentas, iniciativas e sistemáticas em âmbito institucional, além de identificar políticas, programas, ações e projetos que possam ser aplicados na AGU e demandar engajamento institucional.
O comitê deverá, ainda, articular com a Escola Superior da AGU e demais órgãos da administração pública federal a oferta de cursos de capacitação de agentes públicos na temática da inclusão, bem como pela criação e aplicação de mecanismos de monitoramento e avaliação da Política de Diversidade e Inclusão da AGU.
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