A Advocacia Geral da União (AGU) criou, na última sexta-feira (24/2) o Comitê de Diversidade e Inclusão para propor e fiscalizar políticas públicas ligadas a projetos que promovam igualdade de gênero, etnia e cor. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (27/2) no Diário Oficial da União como Portaria Normativa n° 85/2023 e prevê reuniões ordinárias a cada dois meses com possibilidade de convocação para encontros extraordinários, por decisão da coordenação.
O órgão será composto por seis membros – entre titulares e suplentes – indicados pela Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, pela Secretaria-Geral de Consultoria e pela Secretaria de Controle Interno. Outros dez – entre advogados da União, servidores das áreas de apoio da AGU e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central – serão escolhidos para mandato de dois anos por meio de edital.
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Trindade também afirma que a iniciativa pode influenciar nas políticas de outras instituições, uma vez que a Advocacia-Geral da União está presente em praticamente todos os órgãos federais e mantém um relacionamento estreito com as áreas jurídicas das estatais, além de lembrar que a AGU pode opinar em praticamente todas as políticas públicas a serem implementadas no país.
“Ninguém duvida da força transformadora dos operadores do direito. E, neste momento histórico, os membros da AGU são muito importantes para a reconstrução do país e para a implementação de políticas públicas que reflitam esse novo momento”, explica ela.
Com a publicação da portaria, a AGU deverá começar a estruturar um plano de ação para implantar uma Política de Diversidade e Inclusão, de modo a propor ferramentas, iniciativas e sistemáticas em âmbito institucional, além de identificar políticas, programas, ações e projetos que possam ser aplicados na AGU e demandar engajamento institucional.
O comitê deverá, ainda, articular com a Escola Superior da AGU e demais órgãos da administração pública federal a oferta de cursos de capacitação de agentes públicos na temática da inclusão, bem como pela criação e aplicação de mecanismos de monitoramento e avaliação da Política de Diversidade e Inclusão da AGU.
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